CRE define emendas que vai propor à Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) definiu nesta quinta-feira (15) as cinco emendas que vai propor ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elas foram escolhidas entre um total de 56 emendas que haviam sido sugeridas pelos membros da CRE – cada comissão pode apresentar no máximo cinco.
Agora, a CRE enviará as emendas ao Anexo de Metas e Prioridades à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a quem cabe a decisão final de acolhê-las ou não.
O relator das emendas foi o próprio presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Em seu relatório, ele afirma que priorizou as ações contempladas com mais propostas de emendas.
As cinco emendas se referem à implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020; ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron); à construção de navios-patrulha oceânicos de 500 toneladas; à elaboração do projeto de arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Sul; e ao ensino profissional marítimo.
A restrição às emendas ao Anexo de Metas e Prioridades não se aplica quando se trata das emendas de texto. Por isso, a CRE vai apresentar à LDO todas as 46 emendas de texto sugeridas por seus membros.
15/08/2013
Agência Senado
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