Emendas da CAS à Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem combate à fome e ao trabalho infantil



O desenvolvimento de ações relativas à aquisição e distribuição de alimentos destinados ao combate à fome, bem como programas destinados à superação da extrema pobreza estão entre os temas das 25 emendas aprovadas nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.

A CAS recebeu, no total, 26 propostas de emenda ao projeto (PLN 2/2011) da LDO, e só rejeitou uma por se tratar de texto em duplicidade. As demais emendas aprovadas tratam do desenvolvimento de ações voltadas ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), à erradicação e à fiscalização do trabalho infantil, ao reajuste dos aposentados, ao combate à violência contra a mulher, a convênios para assistência social, ao direito à alfabetização e a ações voltadas às pessoas com deficiência.

As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, se aprovadas, incluídas no texto do projeto da LDO.

08/06/2011

Agência Senado


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