Comissões debatem crimes cibernéticos, que movimentam US$ 105 bilhões
Os chamados crimes cibernéticos, que envolvem a utilização de redes de computadores, já representam faturamento mundial superior a US$ 105 bilhões, segundo levantamento do governo norte-americano divulgado pelo juiz Fernando Neto Botelho. Ele participou de audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (4), para discutir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a três projetos de lei em tramitação no Senado que visam combater a prática desses crimes no Brasil.
Segundo Fernando Neto Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, delitos como a "pescaria eletrônica" para a obtenção de senhas bancárias cresceram mais de 50% no ano passado. E atividades como o comércio de drogas são desenvolvidas por meio do site de relacionamentos Orkut.
- Fatos como esses começam a chegar aos tribunais sob intensa discussão da tipicidade penal. Diante da ausência de uma lei expressa não se pode impor pena, pois não há crime sem lei anterior que o defina - observou Botelho, ao dar seu apoio ao projeto.
Para o perito criminal Paulo Quintiliano da Silva, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, no início os crimes cibernéticos poderiam ser considerados "mais românticos". Eram cometidos por pessoas que gostavam de mostrar aos outros que eram capazes de invadir os sites mais seguros. Agora, comparou, o criminoso atua para obtenção de vantagem financeira ilícita.
- Para isso, ele não tem que trocar tiros com a polícia, apenas usar um teclado e um mouse. Ele obtém vantagem com mais facilidade e sem grandes riscos - explicou.
Um dos grandes problemas para a punição dos crimes cibernéticos, registrou o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, é o fato de que muitos crimes são praticados por pessoas que estão fora das fronteiras brasileiras. A Safernet é uma rede que engloba 26 países em torno do combate à pornografia infantil e dos crimes de ódio racial.
O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação, Demi Getschko, também mencionou a dificuldade de se legislar sobre crimes internacionais. Ele recordou que os responsáveis pelos sites registrados com a expressão .brapresentam seus dados para obter o registro. Caso as exigências cresçam muito, alertou, os interessados poderão registrar seus sites em outros países.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, informou que as empresas do setor investirão R$ 13,2 milhões por ano para armazenar os logs, informações de cadastro dos usuários, conforme estabelece o artigo 21 do projeto. Na opinião do consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, o artigo 21 - que trata das responsabilidades dos provedores de acesso - deveria ser retirado do projeto. Na sua opinião, "não houve debate com a sociedade sobre a questão dos provedores".
O senador Eduardo Azeredo disse estar pronto a aceitar críticas e sugestões ao seu substitutivo. Mas observou que o país precisa de uma legislação sobre o tema, como já existe em diversos países do mundo.
- Chega o momento em que temos que votar - afirmou Azeredo, que assinou o requerimento de realização da audiência, presidida pelo senador Valter pereira (PMDB-MS), juntamente com os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT, e Pedro Simon (PMDB-RS).
04/07/2007
Agência Senado
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