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As comissões também analisaram a proposta que cria mecanismos de proteção ao consumidor no comércio eletrônico (PLS 439/2011) e o projeto de lei que cria o Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas (PLS 109/2011).

Das 157 propostas apreciadas pelas comissões ao longo do mês passado, 119 foram votadas em decisão terminativa, ou seja, não precisam passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso com esse objetivo.

Audiências Públicas

No mês passado, as comissões e subcomissões da Casa realizaram 54 reuniões, incluindo 20 audiências públicas. Destacam-se as que debateram as agressões sofridas pelos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as barreiras alfandegárias criadas pela Argentina aos produtos brasileiros e a redução das taxas de juros dos financiamentos para o setor agropecuário.

Também foram realizadas audiências sobre o pacto federativo, que trataram das alterações nas regras do Fundo de Participação dos Estados, as dívidas dos estados para com a União, a partilha dos royalties do petróleo e a cobrança do ICMS. As comissões ainda debateram a diretriz do governo Dilma Rousseff para erradicar a pobreza e promover a igualdade.

Autoridades

As comissões do Senado sabatinaram e aprovaram indicados para assumir os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de diretor do Banco Central.

LDO

Em junho, as comissões do Senado apresentaram 194 emendas ao projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Empréstimos

Três autorizações de empréstimos externos foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e serão ainda analisadas pelo Plenário. O primeiro empréstimo foi assinado entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a prefeitura de Toledo (PR), para o Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável da cidade. O outro, entre o Banco Mundial e o governo de Sergipe, para um projeto de águas. O terceiro, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo do Tocantins, para o Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado.

Total do ano

No total acumulado neste ano — de 2 de fevereiro a 30 de junho —, as comissões e subcomissões permanentes do Senado já realizaram 331 reuniões, entre elas 168 audiências públicas. Nos cinco primeiros meses do ano, foram analisadas 736 matérias, sendo 427 em caráter terminativo. Também foram votados 392 requerimentos.

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