Comissões mistas examinam vetos presidenciais parciais a projetos de lei de conversão
Deverão ser instaladas nesta terça-feira (1) três comissões mistas encarregadas de apreciar vetos parciais feitos pelo presidente da República a projetos de conversão, tendo por base medidas provisórias (MPs) que tramitaram no Congresso Nacional, entre os quais o que trata da criação do Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa) - PLV 13/04. A instalação da comissão está prevista para as 14h30.
Também na terça-feira (1), às 11h, deverá ser instalada a comissão mista destinada a apreciar o veto parcial a projeto de conversão (PLV 19/04) que regulamenta a partilha da arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) entre estados, municípios e o Distrito Federal.
Às 10h deverá ocorrer a instalação da comissão mista que apreciará o veto parcial ao (PLV 25/04) que trata da incidência de impostos sobre importação de bens e serviços. As reuniões serão realizadas na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
31/05/2004
Agência Senado
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