NetSaber - Banco de Notícias

Senadores e deputados elegeram nesta quarta-feira (12) os presidentes e vice-presidentes das comissões mistas encarregadas de examinar nove medidas provisórias (veja no quadro abaixo). Além disso, foram indicados os relatores e os relatores revisores. Essas medidas foram editadas durante o recesso parlamentar, por isso a escolha aconteceu somente agora. Uma décima MP será analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

As comissões mistas têm um prazo de 14 dias para analisar se as medidas provisórias respeitam a Constituição quanto aos pressupostos de relevância e urgência, de mérito e de adequação financeira e orçamentária. Depois de aprovado o parecer do relator, ou se o período máximo de trabalho se esgotar, a MP é enviada à Câmara dos Deputados. Se aprovada naquela Casa Legislativa, é remetida ao Senado.

Entre as medidas provisórias a serem avaliadas nas comissões, está a MP 631/2013, que simplifica o envio de dinheiro público a estados e municípios atingidos por desastres climáticos, como enchentes. A MP foi editada em resposta às inundações ocorridas no Espírito Santo, no final do ano passado. A comissão mista vai ser presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), e o PSB da Câmara dos Deputados vai indicar o relator.

Também foi instalada a comissão responsável por examinar a MP 630/2013, que possibilita a contratação de obras para a construção, ampliação e reforma de prisões e unidades para o atendimento a menores infratores pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), com menos exigências na licitação. O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) será o presidente e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a relatora.

Já a MP 637/2013, que libera R$ 1,97 bilhão para atender despesas de nove ministérios, vai ser examinada pela CMO. A medida será relatada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e o relator revisor é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com a Constituição, é uma atribuição da CMO a análise deste tipo de medida provisória.

Artigos Relacionados