Três comissões mistas para análise de MPs serão criadas na quarta
Na tarde de quarta-feira (9), serão instaladas três comissões mistas que irão emitir parecer sobre medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Posteriormente, se aprovadas nas comissões mistas,as MPs seguirão para exame dos Plenários da Câmara e do Senado.
Sistema Viário
Às 14h30 será instalada a comissão mista que irá analisar a MP 639/2014, que permite ao Banco Central (BC) ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, para a construção de um novo sistema viário na região. O objetivo da medida é requalificar da área e seu entorno, além de promover melhorias nas condições de atendimento dos eventos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Para efetivar a cessão dos bens, segundo a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), é necessária autorização legislativa. Os imóveis estão localizados na Rua Silvino Montenegro e na Rua da Gamboa, e são transferidos à Cdurp, sociedade de economia mista encarregada de promover o desenvolvimento da região portuária do Rio de Janeiro.
Grandes Eventos
Também às 14h30 será instala a comissão mista que vai examinar a MP 640/2014, que cria, em caráter temporário, 100 funções comissionadas de grandes eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 500 funções comissionadas técnicas (FCT). As funções, destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça, são privativas de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria. A Sesge conta hoje com 13 servidores em cargos comissionados e nove servidores efetivos. O número, segundo a secretaria, é inferior à demanda de mão de obra necessária ao desenvolvimento de suas atividades.
O governo estima que a criação das funções terá um impacto anual de mais de R$ 3 milhões, em 2014, e de mais de R$ 4 milhões, em 2015. Alega, porém, que a MP não implica aumento de despesa não prevista na Lei Orçamentária de 2014, já que a criação decorre da transformação de funções vagas. Explica ainda que a medida reduzirá as despesas a médio prazo, pois as FCGE serão extintas em 31 de julho de 2017. As funções não se incorporam à remuneração do servidor público ou do militar, e nem integrarão o pagamento de aposentadoria e de pensão.
Entrega de energia
Às 14h50 será instalada a comissão mista destinada a apreciar a MP 641/2014, que antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.
De acordo com a justificativa da MP, após uma década de vigência do novo modelo do setor elétrico, foi constatada a necessidade de aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Assim, seria necessário entregá-la no mesmo ano da licitação, de forma que as concessionárias não fiquem expostas ao Preço de Liquidação das Diferenças do Mercado de Curto Prazo (PLD), utilizado no setor. A medida tem ainda o objetivo de evitar um risco de exposição financeira que poderia gerar custos para o consumidor final, e que podem ser diminuídos se adotada a contratação de energia existente.
07/04/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Três comissões mistas criadas para análise de MPs elegem presidentes e relatores
Mais duas comissões mistas para análise de MPs serão instaladas
Comissões mistas elegem presidentes e relatores para análise de sete medidas provisórias
Comissões mistas iniciam trabalho de análise de 10 MPs
Mais duas comissões mistas serão instaladas para exame de MPs
Três comissões mistas votam relatórios sobre MPs na terça-feira