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Para deliberar sobre as 32 medidas provisórias e as 2.974 emendas apresentadas em 2013, as comissões mistas realizaram 118 reuniões ao longo do ano, entre elas, 28 audiências públicas, numa média de 3,7 reuniões por medida provisória.

MP dos Portos

A Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, foi um dos temas de destaque analisados pelas Comissões Mistas em 2013. A MP, transformada na Lei 12.815/2013, representa grande impacto na economia nacional já que o sistema portuário é a principal via de entrada dos produtos estrangeiros e de saída da produção nacional. Uma das mudanças com o novo marco é a possibilidade de transferência da administração dos portos para a iniciativa privada, medida proposta com objetivo de reduzir o chamado custo-Brasil, que encarece o valor dos bens nacionais.

Mais Médicos

A MP que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/2013), medida que também mobilizou o Legislativo, permitiu a contratação de milhares de médicos estrangeiros para atuarem em áreas com deficiência na prestação do serviço de saúde. A medida foi transformada na Lei 12.871/2013.

Também se destacaram em 2013 a MP 609/2013 - que desonerou diversos produtos da cesta básica (Lei 12.839/2013) - e a MP 620/2013 - responsável pela limitação do tempo de mandatos de dirigentes da área de esporte em confederações brasileiras, que gerou a Lei 12.868/2013.

Inovações

Em 2013, as Comissões Mistas passaram por um processo de modernização, com o objetivo de tornar o trabalho mais ágil, eficiente e transparente. Entre as principais inovações, destacam-se a disponibilização na internet e em tempo real de todas as emendas apresentadas às medidas provisórias.

Também a partir deste ano, a Coordenação das Comissões Mistas passou a divulgar a pauta e o resultado das reuniões de forma padronizada e visando ao acesso mais fácil na página do Senado na internet. Antes, essas informações ficavam dispersas, dificultando a pesquisa.

Com o lançamento do novo portal das comissões, foi possível ampliar o acesso de informações sobre as medidas provisórias e sobre os trabalhos das Comissões Mistas. O controle da alternância das presidências e relatorias das comissões é um exemplo de serviço permitido pelo novo formato do site, com objetivo de facilitar o trabalho legislativo. As informações sobre os parlamentares que compõem as comissões também estão agora na página de cada colegiado.

O Prodasen e as secretarias-gerais da Mesa do Senado e da Câmara estão trabalhando para que as emendas às medidas provisórias possam ser enviadas por meio eletrônico já em 2014. O procedimento contribuirá para a integração dos sistemas eletrônicos das duas Casas do Congresso, o aperfeiçoamento do cadastro e a disponibilização de emendas em tempo real, e deverá dar maior segurança e transparência aos documentos entregues na Coordenação de Comissões Mistas.

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