COMISSÕES MISTAS SÃO INSTALADAS E DÃO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DE MPS
O presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães, presidiu hoje (dia 19) a reunião de instalação das oito comissões mistas encarregadas de estudar e emitir parecer sobre as medidas provisórias que integram o ajuste fiscal. Na oportunidade, foram aprovados os respectivos pareceres iniciais de admissibilidade dessas medidas.
Ao abrir os trabalhos da reunião, tendo ao seu lado o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, Antonio Carlos destacou a responsabilidade do Congresso diante do momento nacional e reafirmou sua convicção de que os parlamentares "mais uma vez não faltarão ao país". O presidente do Senado lembrou a intensa produção legislativa dos atuais senadores e deputados e pediu esforço de todos no sentido de uma apreciação rápida e produtiva das medidas provisórias do pacote fiscal.
Em seguida, submeteu aos integrantes das comissões as indicações das lideranças para os cargos de presidentes e relatores, que foram logo acolhidos. O senador propôs e conseguiu, finalmente, que todos os relatores já emitissem seus pareceres iniciais sobre a admissibilidade, para agilizar a tramitação das matérias.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE),falando em nome dos blocos de Oposição do Senado e da Câmara dos Deputados, manifestou voto favorável à admissibilidade de todas as medidas provisórias. Ele também propôs que o debate do próximo sábado (dia 22) no Senado com os ministros da Fazenda e do Planejamento, em torno do pacote, seja transformado em uma audiência pública do Congresso Nacional.
Antonio Carlos apoiou a proposta de imediato, destacando a contribuição da iniciativa para que os senadores e deputados encarregados de apreciar as medidas possam esclarecer dúvidas e aprofundar seus conhecimentos sobre as matérias, no encontro com os ministros. O presidente da Câmara, Michel Temer, ficou de estudar a sugestão. O líder oposicionista pediu, ainda, que "essa mesma rapidez de hoje seja aplicada no exame das demais medidas provisórias".
Por sua vez, o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), lamentou que a Câmara dos Deputados ainda não tenha se manifestado em relação à proposta de emenda constitucional do Senado que fixa novas regras para edição e tramitação das MPs, com objetivo de resgatar "prerrogativas do Legislativo e permitir um processamento mais ágil dessas matérias". Jáder destacou o empenho de Antonio Carlos Magalhães em favor da adoção de novas normas sobre as medidas provisórias.
O deputado Michel Temer declarou seu apoio à proposta e prometeu que "se, possível, até o final da atual sessão legislativa a Câmara tomará uma decisão sobre a questão".
19/11/1997
Agência Senado
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