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Promovido pelas comissões do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o debate tem por objetivo esclarecer os senadores sobre a Medida Provisória (MP) 458/09, que trata do tema e será votada pelo Senado após deliberação pela Câmara dos Deputados.

Com a MP, o governo pretende formalizar a ocupação de cerca de 67 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia, permitindo a entrega de títulos a seus ocupantes. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 300 mil famílias poderão ser beneficiadas com o processo.

A medida determina a regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, o que equivale a 1.500 hectares. Terão prioridade ocupações com até quatro módulos fiscais, área referente à maioria das unidades familiares de produção. A regularização será gratuita até um módulo fiscal, tendo ainda pagamento com valor diferenciado as ocupações entre um e quatro módulos fiscais.

A audiência pública nas duas comissões, proposta pelo senador João Pedro (PT AM), busca, entre outros aspectos, esclarecer dúvidas sobre possíveis consequências da implantação da MP. A medida tem sido criticada por movimentos sociais e ambientalistas, que apontam o risco de favorecimento a ocupantes ilegais e grileiros de terras. Também tem sido questionada a transferência de controle das ações de regularização de terras, que passaria do Incra para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em caráter extraordinário.

Durante a discussão do requerimento de audiência pública na CMA, João Pedro disse que será uma oportunidade para debater os vários lados da questão, aplainando divergências manifestadas por vários senadores e abrindo caminho para a rápida aprovação da MP no Senado, quando terminar sua tramitação na Câmara.

Laura Fonseca / Agência Senado

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