Comissões permanentes analisaram 145 matérias em agosto
Somente em agosto deste ano, as comissões e subcomissões permanentes do Senado analisaram 145 matérias. O dado é da resenha mensal elaborada pela Secretaria Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões. Segundo o documento, entre 1° e 31 de agosto, as comissões permanentes e subcomissões do Senado realizaram 76 reuniões, entre elas 36 audiências públicas para discussão de temas diversos.
Das 145 matérias apreciadas em agosto, 79 foram em decisão terminativa. Isso significa que não precisam passar pelo Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido. A resenha também aponta a análise de 60 requerimentos e a aprovação de 193 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
No total acumulado do ano legislativo, ou seja, de 4 de fevereiro a 31 de agosto, as comissões e subcomissões permanentes do Senado realizaram 412 reuniões, entre elas 189 audiências públicas; analisaram 732 matérias - 341 delas em decisão terminativa -, e 478 requerimentos.
Matérias
Entre as principais matérias aprovadas pelas comissões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina imediata perda dos mandatos de parlamentares condenados por improbidade administrativa em sentença transitada em julgado. A PEC deve ser votada em Plenário na semana de esforço concentrado que será iniciada no dia 16 deste mês.
Outra matéria ligada ao tema corrupção aprovada pelas comissões é o Projeto de lei do Senado (PLS) 56/2012, que trata do novo marco legal para a contratação de obras públicas. Também foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2012, que exige ficha limpa para a nomeação a cargos comissionados na Casa.
Tributos
Entre as 145 matérias apreciadas em agosto, também está está a que aumenta de 21 para 28 anos a idade em que filhos e enteados podem ser declarados dependentes para fins de Imposto de Renda (PLS 145/08). Ainda na área do Imposto de Renda, as comissões do Senado aprovaram proposta que concede prioridade na liberação da restituição para pessoas com deficiência (PLS 571/2011).
No mesmo mês, também foram aprovados o projeto que aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas (free shops) de US$ 500 para US$ 1.200 por passageiro (PLS 355/2012); a proposta que aumenta os repasses de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 33/11) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2013, que zera a alíquota de tributos federais sobre as receitas dos serviços de transporte (PLC 46/2013).
Educação
Na área da educação, várias proposições foram aprovadas em agosto, entre elas a que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos permanentes de extensão para idosos (PLS 344/2012) e a que determina a divulgação da lista de material escolar 45 dias antes da data final para a matrícula (PLS 207/07) nas escolas.
Também foram aprovados o projeto que incentiva a alimentação saudável nas escolas (PLS 406/2005) e o que determina que o valor pago a título de matrícula ou reserva de vaga nas instituições de ensino seja descontado do total da anuidade ou semestralidade paga (PLS 217/09).
Audiências e indicações
Além de analisar projetos de lei e PECs, as comissões realizaram 36 audiências públicas para discutir temas como o Programa Mais Médicos, as denúncias de espionagem do Brasil pelo governo dos Estados Unidos e o marco civil da internet.
Outra atividade das comissões são as sabatinas de candidatos a cargos em órgãos públicos, embaixadas e tribunais. Ao todo, foram realizadas sete sabatinas em agosto, entre elas a de Rodrigo Janot, indicado para o cargo de procurador-geral da República.
06/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissões permanentes analisaram 117 matérias em outubro
Comissões realizaram 86 reuniões e analisaram 132 matérias em novembro
Comissões Mistas analisaram 32 MPs em 2013
Comissões permanentes
Senado tem 11 comissões permanentes
Comissões permanentes elegem presidentes