Comissões realizaram 86 reuniões e analisaram 132 matérias em novembro
Uma proposta que facilita a formação profissional e a contratação de adolescentes carentes está entre as 132 matérias aprovadas em uma das 86 reuniões realizadas pelas comissões permanentes e subcomissões do Senado em novembro.
De acordo com a resenha mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões (SCOM), entre as 86 reuniões, 41 foram audiências públicas para discussão de temas diversos. Nesse mesmo período, 69 requerimentos foram aprovados.
Das 132 matérias apreciadas nesse período, 50 foram em decisão terminativa e seguem direto para análise da Câmara ou sanção da Presidência da República, sem a necessidade, portanto, de serem apreciadas em Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido de pelo menos nove senadores.
No total acumulado do ano legislativo, ou seja, de 4 de fevereiro a 30 de novembro, as comissões e subcomissões permanentes do Senado realizaram 646 reuniões, entre elas 298 audiências públicas; e analisaram 1076 matérias (459 delas em decisão terminativa) e 706 requerimentos.
Novembro
O projeto que facilita a formação profissional e o emprego para adolescentes carentes (PLS 352/2008) dá prioridade na concessão de vagas na aprendizagem de adolescentes em situação de risco social e pessoal, em cumprimento de medidas socioeducativas e àqueles cujas famílias sejam atendidas pela assistência social devido à condição econômica.
Ainda na área do trabalho, várias outras propostas foram aprovadas em novembro, entre as quais a que concede aposentadoria especial aos 25 anos de serviço ao trabalhador da construção civil, desde que tenha atuado em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física (PLS 228-Complementar); e a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos cursos técnicos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S (PLS 233/2013). Foi aprovada ainda matéria que autoriza empregadores pessoas físicas a formar consórcio para contratação de trabalhadores no meio urbano (PLS 478/2012).
No setor de Educação, as comissões permanentes aprovaram o Plano Nacional de Educação (PNE), para melhorar o ensino no país e erradicar o analfabetismo (PLC 103/2012). Entre as várias propostas aprovadas nesta área, destacam-se ainda a dedução, do custo total do curso superior, da parcela referente à disciplina não cursada ou cursada com aprovação, cujos créditos foram aproveitados (PLS 314/2012); o incentivo às cidades que celebrarem convênios para a qualificação profissional de beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que não estejam no mercado de trabalho (PLS 9/2010); e o acesso universal da comunidade às bibliotecas públicas, e não só aos alunos da instituição geralmente responsável pelo acervo (PLS 156/2013).
O setor de transporte também foi bastante beneficiado pelas decisões das comissões do Senado em novembro. Os senadores aprovaram um projeto que concede 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos e não motorizados, como corredores expressos e ciclovias (PLS 11/2013); e outro que incentiva o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades, além de criar o Sistema de Bicicletas Públicas para o uso compartilhado no trânsito das cidades (PLS 262/2013).
No setor rural, foi aprovada matéria que aumenta de R$ 10 mil para R$ 30 mil os limites para a remissão de dívidas de agricultores do Nordeste contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e permite ainda obter descontos maiores para os que têm dívidas de até R$ 200 mil (PLS 622/2011). Também foi aprovada uma alteração no Código Florestal para permitir que os municípios determinem a largura das faixas das áreas marginais e cursos d’água, hoje definidas como áreas de preservação permanente (PLS 368/2012); e proposta que retira da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) as áreas de preservação permanente e de reserva legal (PLS 204/2012).
Para melhorar o trânsito nas rodovias brasileiras, as comissões aprovaram proposta que torna obrigatória a sinalização com placas trilíngue (português, inglês e espanhol) nas rodovias federais (PLS 714/2011) e outra que multiplica em até dez vezes o valor de multas e punições a motoristas que dirigirem embriagados. Outra matéria aprovada torna ato de improbidade administrativa a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito (PLS 329/2012).
Ainda foram aprovadas propostas para garantir a convivência familiar, por meio de visitas periódicas, para filhos de pai ou mãe presidiário (PLC 58/2013); para reduzir o problema de carência de médicos no interior, criando consórcios públicos para a contratação de médicos pelo regime das leis trabalhistas para atuar, com exclusividade, no âmbito do SUS (PEC 26/2013); para limitar o peso das mochilas escolares em 15% do peso dos estudantes do ensino fundamental e médio (PLC 22/2012) e ainda para obrigar as cooperativas de táxis que operam com 20 ou mais veículos a adaptarem pelo menos 5% da frota para pessoas com deficiência (PLS 12/2012).
Novos colegiados
Cinco novas subcomissões foram instaladas em novembro, quatro delas permanentes. A única temporária é a de Resíduos Sólidos. As demais são: Subcomissão Permanente para Tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira, Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Subcomissão Permanente sobre Obras e Preparação para a Seca.
CMO
Em novembro, as comissões permanentes analisaram também as emendas apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e fiscalização (CMO) referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2014) e ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA). Foram aprovadas 193 emendas ao PLDO e 50 ao PLOA.
Audiências
Das 41 audiências públicas realizadas em novembro, 14 foram realizadas com interatividade pelo Portal e-Cidadania, pelo qual o cidadão pode fazer perguntas e sugestões online, durante o debate.
Entre os diversos assuntos debatidos nas audiências estão a dívida de estados e municípios com a União; os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas, em determinados períodos do ano;o Projeto de Lei (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE); a situação dos fundos de pensão brasileiros e também a demarcação de reservas indígenas no Brasil e seus impactos na agricultura brasileira. A participação popular e o futuro da democracia; o Brasil que queremos e o Ensino Superior: desafios e oportunidades; e uma oitiva com os membros da Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar graves violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, também foram temas de debates em novembro.
06/12/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissões permanentes analisaram 117 matérias em outubro
Comissões permanentes analisaram 145 matérias em agosto
Comissões realizaram 74 reuniões e aprovaram 116 propostas em abril
Comissões aprovaram matérias e realizaram audiências públicas para subsidiar decisões do Plenário
Comissões realizam 78 reuniões e apreciam 216 matérias em março
Comissões do Senado realizam 84 reuniões e examinam 172 matérias em maio