Comissões retomam atividades com agenda movimentada
As comissões permanentes do Senado retomam as atividades após o recesso parlamentar com uma agenda movimentada. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abre a semana com uma audiência pública na segunda-feira (1), às 9h, sobre a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamento. O debate deve reunir sindicalistas e será realizado em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) coloca em pauta na terça-feira (2), a partir das 10h, 14 itens, entre os quais projeto de lei (PLS 259/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que amplia as hipóteses de participação de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. Esse investimento externo seria permitido em hospitais gerais, inclusive os filantrópicos; laboratórios de análises clínicas, de anatomia patológica e de genética humana; serviço de fisioterapia; e serviço de diagnóstico por imagem.
No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se dedica, a partir das 11h, a uma pauta de votações com 17 itens. Dentre os quais, destacam-se projeto de lei (PLS 17/11) da senadora Marinor Brito (PSol-PA) para exigir a realização de concurso para ingresso de estagiários no serviço público e da ex-senadora Fátima Cleide (PLS 235/10) para envolver os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia na formação dos profissionais da educação em nível médio e superior.
Ainda na terça-feira, às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se para discutir, entre 13 itens, dois projetos de lei do Senado alterando dispositivos do Decreto-Lei nº 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos. Um deles (PLS 489/08) é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e determina a colocação de selos de identificação em cores diversas nos rótulos das embalagens de alimentos para orientar o consumidor sobre sua composição nutricional.
O outro (PLS 150/09) foi apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano e impõe restrições à publicidade de alimentos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e com baixo teor nutricional. Pela proposta, ficaria proibida a veiculação da propaganda desses produtos em emissoras de rádio e televisão no horário das 21h às 6h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deverá ouvir, a partir das 14h30, também da terça-feira, os três primeiros depoimentos: Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na quarta-feira (3), às 9h, para analisar as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011. A PEC, de autoria do presidente José Sarney, altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MP), dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. No Plenário, a PEC recebeu emendas e retornou à CCJ, para análise.
Logo em seguida, às 10h30, deve ser sabatinado o indicado da presidente Dilma Rousseff ao cargo de Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.
Na quarta-feira (3) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se reunir para votar dez projetos em tramitação no Senado. Entre eles estão propostas sobre habitação, turismo rural e relações de emprego, como a que prevê a concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos.
Combate à pedofilia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática também já confirmou reunião para a próxima semana, marcada para quarta-feira (3), a partir das 8h30. A CCT tem 26 propostas para exame, entre as quais o PLS 332/10 - resultante da CPI da Pedofilia -, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir que as emissoras de radiodifusão divulguem mensagens contra a exploração sexual infanto-juvenil e sobre o uso seguro da internet.
Energia Elétrica
Na quinta-feira (4), a partir das 9h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) pode votar projeto de lei (PLS 365/09) do senador Gim Argello (PTB-DF) que introduz o sistema de conta pré-paga no serviço de energia elétrica e dá um bônus de 30 kWh mensais aos consumidores de baixa renda que aderirem à iniciativa. Pode decidir ainda sobre projeto de lei da Câmara (PLC 42/10) que proíbe as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica de repassar ao cidadão os custos de fornecimento e instalação de medidor de consumo.
Agropecuária
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove duas audiências públicas na próxima semana. A primeira delas acontece na quinta-feira (4), às 8h30, e trata dos acordos internacionais, no âmbito do Mercosul, que afetam diretamente as cadeias produtivas de leite, arroz, trigo, carne e vinho. Na sexta-feira (5), às 14h, reúne-se para discutir - no âmbito do projeto de novo Código Florestal - os custos e os impactos econômicos da recomposição ambiental de áreas produtivas.
Confira a agenda das comissões.
29/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÕES TÊM SEMANA BASTANTE MOVIMENTADA
Escolas da Família retomam atividades com torneio de futebol
Comissões permanentes retomam trabalho após eleição de presidentes
Senado não pagará mais gratificações por atividades em comissões
Comissões do Mercosul programam atividades para 2008
Leia mais sobre as atividades das comissões na quinta-feira