Conselho de Comunicação muda regimento e cria comissões
Em sua primeira reunião do ano, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou mudanças em seu regimento interno e instituiu cinco comissões temáticas. A sessão, encerrada por volta das 16h30, foi conduzida pelo presidente do colegiado, Dom Orani João Tempesta.
– Foram feitas adaptações pontuais para, por exemplo, adequar as normas a legislações que foram atualizadas - declarou Tempesta ao comentar as alterações no regimento.
A mesma avaliação foi apresentada por Miguel Angelo Cançado, um dos membros do conselho que representam a sociedade civil. Cançado disse que "a essência do regimento foi mantida, sobretudo quanto à possibilidade de o conselho ser provocado pelo Congresso, pelos seus próprios membros e pelas entidades da sociedade civil que estão nele representadas".
Uma das mudanças citadas por Cançado permite ao presidente do Conselho de Comunicação representar esse órgão em atividades exteriores ao conselho.
Mas Tempesta também observou que será discutido "com mais profundidade", na próxima reunião do colegiado, o artigo 29 do novo regimento. Esse item determina que "o Conselho de Comunicação Social não se pronunciará sobre situações que estejam sob apreciação do Poder Judiciário".
Comissões
O conselho também instituiu cinco comissões temáticas para esta legislatura (a maioria delas existiu com o mesmo nome na legislatura anterior):
– Comissão de Marco Legal e Regulatório do Setor de Comunicação;
– Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
– Comissão de Conteúdos e Meios de Comunicação;
– Comissão de Liberdade de Expressão e Participação Social nos Meios de Comunicação;
– Comissão de Publicidade e Propaganda.
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04/03/2013
Agência Senado
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