Comissões voltam a examinar projeto que beneficia vítimas de estupro
Na mesma sessão, o Plenário adiou para o dia 10 de maio a votação da proposta de emenda à Constituição do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) que visa a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados - a oferta de vantagens, como a redução de impostos, para atrair a instalação de novas empresas.
Em comum acordo com Ornelas, os senadores Paulo Hartung (PPS-ES), Gerson Camata (PMDB-ES) e Ricardo Santos (PSDB-ES) pediram um tempo para analisar os desdobramentos dessa mudança sobre os estados.
O Plenário também decidiu devolver ao exame da CCJ projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que anistia os dirigentes, representantes sindicais e trabalhadores da indústria de extração de petróleo que, desde setembro de 1994, tenham sofrido punições por participação em movimento reivindicatório.
O adiamento decorreu de emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), que afirmou estar agindo exatamente na direção do entendimento desejado pelo governo nesse assunto. Argumentando que o projeto está há seis anos na Casa, Dutra insurgiu-se contra o adiamento da votação e apelou aos senadores para que votassem logo a matéria. O adiamento, contudo, foi aprovado.
18/04/2001
Agência Senado
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