Renan tem projeto que beneficia vítimas do trânsito pobres ou desempregadas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou projeto de lei que garante preferência a vítimas de acidentes de trânsito pobres ou desempregadas para receber indenizações e despesas de assistência médica em hospitais públicos ou privados conveniados. Considera-se pobre a vítima que receba remuneração igual ou menor do que três salários mínimos. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de Renan Calheiros também garante que o consórcio formado por seguradoras que operam com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT) fica obrigado a repassar 5% do total do prêmio do seguro para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Esse dinheiro seria aplicado em programas destinados à divulgação pública de informações sobre recebimento de indenizações e direito ao atendimento hospitalar cobertos pelo seguro.
Pelo projeto, as informações necessárias para o recebimento do seguro deverão acompanhar o boletim de ocorrência de acidente de trânsito com vítima, com todos os dados que comprovem a condição preferencial, de que se trata de pobre ou desempregado. Essas informações são a qualificação do acidentado e os documentos comprobatórios, o prazo para que seja requerida a indenização e os locais onde o requerimento pode ser apresentado.
Em sua justificação, o senador Renan Calheiros explica que os 5% do prêmio destinados ao novo serviço terão um uso social de grande importância, em favor das vítimas carentes de acidentes de trânsito, e não representarão nenhuma pressão financeira e nem desequilíbrio atuarial ao DPVAT.
11/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan pede pressa para projeto que beneficia vítimas de ação criminosa
CAE discute projeto que beneficia municípios pobres
CAE examina projeto que beneficia municípios pobres
CDR vota projeto que beneficia municípios de regiões mais pobres em programas habitacionais
Comissões voltam a examinar projeto que beneficia vítimas de estupro
Projeto usa multas de trânsito para financiar carteira de motorista para mais pobres