Comissões votam mudança no horário do Acre em reunião conjunta
Três comissões permanentes do Senado analisam em reunião conjunta, nesta terça-feira (24), o restabelecimento do fuso horário original do estado do Acre, estabelecido pelo decreto de 1913, que foi alterado em 2008. Se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 91/11 for aprovado, o Acre voltará a ter duas horas a menos em relação a Brasília, em vez de uma hora a menos, como ocorre hoje.
A votação, que devia ter acontecido no último dia 17, foi adiada após a apresentação de emendas para mudança de horário também no Pará e no Amazonas. O PLS 91/11, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), será votado em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na CCJ, a decisão tem caráter terminativo . O parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), é favorável à aprovação da matéria.
A proposta recria o quarto fuso horário brasileiro e insere o Acre nessa faixa. Atualmente, em razão de mudança feita pela Lei 11.662/98, o Acre está no terceiro fuso, com Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Roraima, com uma hora a menos em relação a Brasília. Com a mudança fixada pelo PLS 91/11, o Acre será o único estado no quarto fuso.
De acordo com o senador Pedro Taques, o projeto surgiu da necessidade de dar eficácia legal ao resultado de referendo realizado no Acre em outubro de 2010. Na consulta, 184.478 eleitores (56,87% dos votos válidos) votaram contra a alteração no fuso horário do estado, realizada em 2008, enquanto 139.891 (43,13% dos votos válidos) votaram a favor.
Além de ressaltar a necessidade de considerar a manifestação dos acrianos, o relator descartou qualquer impacto significativo do retorno ao fuso original sobre a economia do estado. Se aprovado o projeto, o novo horário do Acre passará a valer depois de 30 dias da publicação da lei.
Pará e Amazonas
As emendas apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em reunião conjunta realizada no dia 17 de maio pretendem restaurar o horário de municípios do Pará e Amazonas, que também foi modificado pela lei de 1998. Segundo Flexa Ribeiro, a mudança causou grande impacto e gerou manifestações contrárias da população.
Senadores manifestaram temor de que as emendas pudessem também alterar o horário de outros estados. O relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apontou a necessidade de mais tempo para examinar a repercussão das alterações sugeridas.
20/05/2011
Agência Senado
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