COMITÊ ESTIMA QUE COMBATE À SONEGAÇÃO RENDERÁ R$ 6 BILHÕES
Presidido pelo relator-geral do orçamento 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), o comitê resolveu utilizar da seguinte forma esta receita adicional: R$ 1,2 bilhão para financiar parte do aumento do salário mínimo, R$ 800 milhões para bancar emendas individuais dos parlamentares e R$ 4 bilhões para emendas coletivas (apresentadas por bancadas e comissões) e para uso do relator-geral.
O comitê decidiu não apresentar agora qualquer reestimativa de arrecadação de CPMF e da Contribuição Financeira para a seguridade Social (Cofins), à espera de novos dados sobre o comportamento das receitas federais. Há poucos meses foram feitas mudanças na cobrança destas duas contribuições e ainda não há segurança sobre os novos níveis de arrecadação. O comitê também não indicará agora de onde sairão R$ 1,4 bilhão para substituir a previsão do Executivo de cobrança da contribuição previdenciária dos inativos federais - os líderes rejeitaram a proposta do Palácio do Planalto de votar ainda neste ano a taxação dos inativos.
A Comissão de Orçamento apreciará na manhã desta quinta-feira (dia 30), além da nova previsão de receitas, dezenas de pedidos de créditos suplementares feitos pelo presidente da República. A Comissão chegou a se reunir nesta quarta (29) para esta votação, mas o PT decidiu continuar obstruindo os trabalhos até que fique "bem claro se os partidos da base governista votarão ou não os projetos contra a sonegação", conforme o deputado João Coser (PT-ES).
29/11/2000
Agência Senado
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