AMIR LANDO: ESTUDO MOSTRA QUE ALTERAÇÃO NO SIGILO RENDERÁ R$ 9 BILHÕES
Lando apresentará o estudo numa reunião com parlamentares de todos os partidos nesta sexta (dia 10), convocada para discutir formas de destinar novas receitas à Previdência Social, permitindo o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 151 para R$ 180 no próximo ano. Na terça-feira (14), o relator-geral se reunirá com todos os líderes de partidos da Câmara dos Deputados, quando tentará convencê-los a votar o projeto.
- Essa é uma das fontes permanentes que podemos contar para elevar o salário mínimo e basta ter vontade política para aprová-la - disse Amir Lando. Ele discorda de um substitutivo apresentado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) ao projeto que saiu do Senado, de autoria de Lúcio Alcântara (PSDB-CE), "porque o deputado tira a essência da proposta".
Em entrevista à imprensa, o relator-geral do orçamento garantiu que o projeto, que altera a legislação sobre sigilo bancário, tem "total apoio" do presidente do Banco Central, Armínio Fraga - eles se reuniram na última terça-feira (7). "Ele chegou a dizer que a arrecadação de CPMF é pequena frente ao que existe de sonegação", afirmou. O estudo do Congresso, feito em conjunto pelas consultorias de orçamento e fiscalização do Senado e da Câmara, se apóia em informações do secretário da Receita Federal e de outros estudos sobre sonegação fiscal no país.
Apesar da dificuldade de se realizar o estudo, os técnicos concluíram que 2,2% do PIB são sonegados no Brasil, o que representam R$ 27 bilhões por ano. Para eles, existem os sonegadores "contumazes" e os "amadores". Os primeiros, mesmo com processos da Receita Federal, tentarão até mesmo na Justiça evitar o pagamento. Já os "amadores" buscarão "cumprir suas obrigações fiscais" assim que perceberem que a Receita estará em condições de alcançá-los. As consultorias do Congresso só contam com a arrecadação de R$ 9 bilhões dos "amadores", que somariam cerca de 1/3 dos sonegadores.
- O estudo é cauteloso e leva em consideração outros trabalhos sérios já feitos sobre sonegação no país. O valor de R$ 9 bilhões é conservador e, caso haja mudança da lei, pode ser obtido sem maiores problemas - sustentou Amir Lando. Questionado se os deputados e senadores aprovarão o projeto, afirmou: "Pelo menos para mim eles têm dito que votarão a favor".
Nesta quinta-feira (daí 9), durante reunião de representantes de partidos com o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, decidiu-se a divisão das dez sub-relatorias entre os partidos do Congresso. O PMDB ficará com a área de infraestrutura, o PSDB com saúde, o PFL com desenvolvimento regional e o PT com agricultura e reforma agrária.
09/11/2000
Agência Senado
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