Comitê quer impedir liberação de verbas para 52 obras com irregularidades graves
O comitê de deputados e senadores encarregado de examinar obras com indícios de irregularidades apresentou relatório nesta quinta-feira (14), em que sugere que 52 obras flagradas em irregularidades graves não recebam verbas neste ano, até que seus problemas sejam resolvidos e seus responsáveis punidos.
O relatório será votado na próxima semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e integrará o Orçamento 2008 sob a forma de anexo. A fiscalização que detectou as irregularidades foi feita ao longo do ano passado pelo Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso no controle externo da administração pública.
O comitê sugere que, apesar da proibição da liberação de verbas, as obras constem do orçamento, abrindo a possibilidade de retomada de recursos assim que as pendências forem resolvidas. Muitas são obras rodoviárias que, sem essa alternativa, poderiam ficar paralisadas por mais de um ano, mesmo após a solução dos problemas.
O relatório do comitê das obras com irregularidades apresenta ainda uma relação de 31 obras que estão impedidas de contar com verbas federais desde 2005 e até hoje não tiveram seus problemas sanados, pois eles são considerados muito graves. O comitê propõe que a Comissão de Orçamento cobre dos ministérios explicações sobre o que vêm fazendo para resolver as pendências.
Das 52 novas obras que devem ser impedidas de receber verbas, três deles podem ser excluídas da listagem nas próximas horas, pois seus responsáveis apresentaram documentos comprovando que tudo está sendo resolvido. Uma delas envolve melhorias no aeroporto de Brasília.
Entre as 52 obras, encontram-se trechos de sistemas de transmissão de energia elétrica no Maranhão e no Mato Grosso, a construção de um hospital de 150 leitos em Natal (RN), outro em Cacoal (RO), a construção ou recuperação de 20 trechos rodoviários a cargo do Ministério dos Transportes e a execução de obras em projetos de irrigação em Alagoas, no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte, em Goiás, no Piauí e em Minas Gerais.
As irregularidades constatadas pelos técnicos do Tribunal de Contas variam de sobrepreço a projetos com falhas técnicas que comprometem as obras. No ano passado, o Tribunal de Contas realizou 235 fiscalizações in loco, em obras por todo o país. Destas, 199 apresentavam indícios de irregularidades (84%). A maioria dos problemas pôde ser resolvida rapidamente, o que evitou a suspensão das obras. Só os 52 projetos citados pelo comitê do Congresso não solucionaram seus problemas. Os projetos fiscalizados em 2007 pelo TCU estão custando as cofres públicos mais de R$ 23 bilhões.
14/02/2008
Agência Senado
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