CMO ouvirá gestores de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU
Na próxima semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) começa a analisar a lista preliminar encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as 22 obras com indícios de irregularidades graves que poderão ficar de fora do Orçamento de 2013, em discussão no Congresso Nacional.
Na terça-feira (13), às 16h, serão ouvidos os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Valec, da Petrobras e do TCU, que encaminhou a lista ao Congresso em setembro último.
Nos dias 20 e 21, como forma de embasar as decisões da CMO, serão realizadas audiências públicas com os gestores dos empreendimentos, que irão informar à comissão que medidas estão sendo adotadas para correção das falhas apontadas pelo tribunal.
A análise das obras com indícios de irregularidades é definida no artigo 95, inciso II da Lei 12.708/12, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. Uma atualização da lista deverá ser encaminhada em novembro ao Congresso.
Indícios
A lista do TCU engloba empreendimentos com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação; com retenção parcial de valores; e os já saneados ou reclassificados.
Os problemas apontados pelo TCU envolvem licitações irregulares e projetos básicos deficientes, assim como sobrepreço (contrato que traz preços acima dos praticados pelo mercado) e superfaturamento (pagamento de preços excessivos).
A maior parte das obras foi analisada pelo tribunal em orçamentos anteriores, caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Canal do Sertão, que inclui a construção de adutoras no interior de Alagoas, com verbas do governo federal e do governo do estado.
A lista também inclui pelo menos quatro novos empreendimentos, como a construção de tubovias no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), do qual a Petrobras é a principal acionista.
Obras
A relação dos empreendimentos com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação, que contempla muitas construções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também inclui obras de esgotamento sanitário em Pilar (AL) e a drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió; obras de abastecimento de água em Augusto Corrêa (PA) e a construção de trechos rodoviários no Corredor Oeste-Norte, em Santarém (PA).
A lista também cita as obras de controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI); implantação e pavimentação da BR-448 (RS) e melhoria e duplicação da BR-116 (RS); conclusão das obras do Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP) e drenagem dos córregos Canela e Borá, em São José do Rio Preto (SP); e construção da Ferrovia Norte-Sul (TO), da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO), e de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, ligando Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).
A listagem inclui ainda a construção do trecho rodoviário Uruaçu/São Miguel do Araguaia, na BR-080 (GO); obras no terminal fluvial de Barcelos (AM) e construção de terminais portuários em Alvarães (AM), Anamã (AM) e Anori (AM); construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Caetité e Barreiras (BA); e a construção da BR-440 (MG) e ligação entre a BR-267 e a BR-040 (MG).
07/11/2012
Agência Senado
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