Como ficou a proposta da LDO 2002
Entretanto, a relatora introduziu algumas alterações que tornarão a nova LDO mais flexível, permitindo, por exemplo, que os R$ 5,28 billhões de contribuição das empresas estatais à formação do superávit consolidado nas contas públicas, possa ser redirecionado para investimentos em setores prioritários, como o de energia elétrica, por exemplo, e compensado contabilmente pelos ganhos obtidos pela Petrobras, oriundos do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e das variações cambiais.
A relatora procurou preservar os pontos considerados fortes pelo governo na nova LDO, como o que busca o equilíbrio das contas públicas e o que ajusta as diretrizes orçamentárias à Lei da Responsabilidade Fiscal. Ela deixou, ainda, margem para que o governo possa, de fato, conceder um aumento real ao salário mínimo e ainda promover um reajuste de salários para o setor público, mesmo evitando no texto qualquer colocação impositiva neste sentido.
"Nosso substitutivo - diz a relatora - é coerente com a meta de superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado, a ser atingido em 2002. Desse resultado positivo, a contribuição de estados e municípios é estimada em 0,6% do PIB. Estamos mantendo em nosso substitutivo o resultado primário fixado no projeto, que cabe à União, de 2,4% do PIB, sendo R$ 26,4 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade social e R$ 5,28 bilhões das empresas estatais federais." Prevê, contudo, a possibilidade de compensação entre um segmento e outro (orçamento fiscal e estatais).
A deputada evitou, no entanto, fazer estimativas de superávits das estatais federais, pois segundo ela, é muito cedo ainda para se analisar o impacto da crise de energia e da crise argentina sobre as contas públicas. Ela disse temer que qualquer iniciativa no âmbito das previsões interferisse negativamente no ânimo dos agentes econômicos.
Para tentar acelerar as ações emergenciais do governo, contudo, como a prestação de socorro a populações atingidas por secas e enchentes, a relatora da LDO mudou de 1% para 2% da receita corrente líquida, o volume de recursos destinados à reserva de contingência. Previu, também, a inclusão de dispositivos que permitirão ao governo federal bancar sua parte no ressarcimento, aos trabalhadores, do expurgo realizados pelos Planos Verão e Collor I, nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto em projeto de lei que deve ser sancionado pelo presidente da República nas próximas horas (basicamente, autorização para a emissão de títulos públicos federais).
27/06/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMO FICOU O PROJETO DO "SOFTWARE"
Homem conta como ficou tetraplégico vítima de motorista bêbado
Videorreportagem: homem conta como ficou tetraplégico vítima de motorista bêbado
Salário mínimo: Alvaro Dias diz que Senado, como instituição, 'ficou menor'
Veja como ficou o texto final do projeto que fixou o valor do salário mínimo
Governo entrega ao Congresso proposta de orçamento para 2002