COMPANHIAS DE SANEAMENTO QUEREM LIBERDADE PARA INVESTIR
A suspensão dos financiamentos a companhias de saneamento - determinada pelo governo como parte do programa de ajuste das contas públicas - está prejudicando o meio ambiente e contribuirá para comprometer o fornecimento de água potável. Foi o que disseram vários representantes do setor de recursos hídricos na tarde desta terça-feira (dia 28) durante o seminário Águas 2000 - Qualidade de Vida e Desenvolvimento, realizado no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, por iniciativa da Comissão de Serviços de Infra-estrutura.Segundo o engenheiro Leonardo Levi, representante da Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), há um ano e meio o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não empresta aos estados recursos para ampliação e reforma do sistema de canalização e tratamento de esgotos. Com isso, aumentam os riscos de poluição do solo e das águas dos rios que recebem efluentes sem tratamento.- A situação é caótica. Queremos de volta esses recursos. Até porque os estados têm pago em dia o FGTS, apesar de não estarem recebendo novos financiamentos - disse o dirigente, que também reivindicou aplicação mais eficiente dos recursos destinados ao saneamento básico no Orçamento Geral da União (OGU).Outro que reclamou do bloqueio dos recursos do FGTS foi o representante da Associação dos Serviços Municipais de Águas e Saneamento, Marcos Montenegro, que estimou em R$ 4,7 bilhões a necessidade de investimentos anuais em saneamento. Montenegro citou declaração do ministro da Saúde, José Serra, ao jornal Folha de S. Paulo, em que o ministro criticou a inclusão dos financiamentos e empréstimos às companhias de saneamento no cálculo do déficit público, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos. "Existem dois critérios para cálculo do déficit público: um válido no hemisfério norte e outro válido para os trouxas do hemisfério sul", disse Serra à Folha, conforme citação de Montenegro.Para o engenheiro José de Sena Júnior, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, é necessário entender que investir na melhoria e ampliação dos sistemas de esgoto é mais barato do que gastar com a saúde curativa. Francisco Lobato, representante da Secretaria de Planejamento do Paraná, disse que facilmente se observa o aumento dos gastos com saúde e com a reparação de danos provocados por enchentes quando diminuem os recursos para saneamento. Lobato argumentou que o bloqueio dos empréstimos é inconcebível para um setor que tem fonte certa de receitas - as tarifas - e pode provar sua capacidade de pagamento.Os palestrantes e debatedores também analisaram o quadro complexo do gerenciamento de recursos hídricos, principalmente em razão do crescimento desordenado dos centros urbanos e a anexação de municípios a uma capital ou grande cidade. O aglomerado de casas e edifícios, a pavimentação de ruas e calçadas e a escassez de grandes áreas verdes levam à excessiva impermeabilização do solo, o que causa enchentes. O aumento da população também é responsável pelo estrangulamento dos serviços de escoamento e purificação de esgotos. Todos esses problemas, de difícil solução, tornam-se ainda mais graves porque já não se sabe onde começa e termina a responsabilidade deste ou daquele município, uma vez que geograficamente não estão mais separados.- A gestão integrada é um desafio para todos nós - disse Francisco Lobato, que lamentou a competição entre diversos atores em torno do gerenciamento dos recursos hídricos, que ele considera ser um problema principalmente dos meios urbanos.A criação da Agência Nacional de Águas (ANA), aprovada pela Câmara dos Deputados e em exame no Senado, foi saudada pelos participantes como um grande avanço no sentido da ação coordenada na defesa dos recursos hídricos. Mas o papel de órgãos reguladores estaduais e conselhos de fiscalização de bacias hidrográficas foi considerado igualmente muito importante. B
28/03/2000
Agência Senado
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