Compensação a Minas por gastos com rodovias federais causa protestos no Senado
A sessão plenária desta terça-feira no Senado foi marcada pelo debate em torno de medida provisória (MP) que estaria sendo preparada pelo governo para compensar os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul por gastos realizados em rodovias federais. O dinheiro seria usado no pagamento do salário de dezembro e no 13º.
Inconformado com as notícias dando conta da elaboração a MP,o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) protestou, argumentando que as obras realizadas pelos estados nas rodovias federais não constam de qualquer acordo ou convênio, e que não é possível fiscalizar os gastos. Ele acrescentou que os governadores não poderiam aplicar recursos em obras que inviabilizassem -o dever sagrado de honrar o pagamento de seus servidores-.
O discurso de Lúdio provocou outras manifestações. O senador foi aparteado pelo senador Maguito Vilela (PMDB), que também estranhou a reivindicação dos governadores, e anunciou que não votará -de forma nenhuma- uma medida dessa natureza para socorrer estados. Maguito, que logo depois pronunciou discurso próprio sobre o tema, lembrou que as prefeituras estão em situação muito difícil e teriam de ser ajudadas, caso os estados fossem ressarcidos por gastos com rodovias. Já o senador Edison Lobão (PFL-MA) reclamou a compensação para todos os estados.
A defesa da isonomia chegou a ser feita pelo presidente do Senado, Ramez Tebet:
- Em matéria desta natureza, a Mesa não pode deixar de se pronunciar, considerando que o Senado da República é a Casa da federação brasileira - afirmou Tebet.
O vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), anunciou sua posição favorável a que a medida provisória a ser editada pelo governo beneficie a todos os estados. Ele trouxe ao plenário a informação de que o governo está analisando com cuidado a medida, para evitar eventuais questionamentos jurídicos. Falaram ainda sobre a MP os senadores Antero Paes de Barros (PSDB) e Juvêncio da Fonseca (PMDB), ambos do Mato Grosso do Sul, e Romeu Tuma (PFL-SP).
03/12/2002
Agência Senado
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