Compromisso de reduzir a alíquota até 2011 garante voto do PDT, diz Osmar Dias
Um documento assinado pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o compromisso de reduzir a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para 0,30% até 2011, levou o senador Osmar Dias (PDT-PR) a declarar seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
- Está assinado, quero que a Mesa guarde esse documento e fique como avalista desse compromisso do governo - registrou.
Pelo proposto, a diminuição da alíquota se dará de forma gradativa, em 0,02% a cada ano até 2011. Além disso, o governo se comprometeu a reduzir de forma gradativa até a completa extinção a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que autoriza o Executivo a gastar livremente 20% dos recursos obrigatórios determinados pela Constituição para educação e saúde. Desta forma, explicou Osmar Dias, a partir de 2011, serão R$ 5 bilhões a mais para a educação.
Contenção dos gastos correntes; limites globais para operações de crédito externo; limites ao crescimento dos gastos com pessoal, que não ultrapassará o crescimento da inflação em mais de 2,5% ao ano; e até a salvação do Hospital das Clínicas do Paraná, que enfrenta uma grave crise, também fazem parte das exigências que o governo se comprometeu a resolver. Assim, anunciou Osmar Dias, com compromisso firmado, o governo poderá contar com os votos do PDT na aprovação da matéria.
12/12/2007
Agência Senado
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