Osmar Dias avisa que irá cobrar compromisso do governo
A isenção dos insumos agropecuários foi considerada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) a modificação mais importante obtida no acordo fechado com o governo para possibilitar a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 164/03, que modifica a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep). Ele lembrou a dependência que determinadas culturas possuem dos fertilizantes importados e ressaltou a importância da medida para as cooperativas.
- Do jeito como veio a MP da Câmara, ela praticamente dizimaria as cooperativas - afirmou. Mas Osmar Dias avisou que irá cobrar do governo o compromisso assumido pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na frente de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), de que será editada uma nova MP até julho se houver perdas para essas entidades com a nova lei da Cofins.
O senador ponderou que tem dúvidas do que possa vir a ocorrer com as pequenas e as médias cooperativas que não exportam com as regras que estão no projeto de lei de conversão. Osmar Dias também fez um apelo ao relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que analise a situação das transportadoras autônomas, que não podem ser tributadas sobre 100% do valor do frete, mas sim pela fatia que corresponde ao custo da mão-de-obra, de 20%. "Ainda dá tempo para o relator aceitar a minha emenda e fazer justiça", acentuou.
28/04/2004
Agência Senado
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