OSMAR DIAS QUER REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS COBRADO DA FARINHA DE TRIGO
"O quadro atual é preocupante, pois corremos o risco de retrocesso no setor se, de imediato, não forem tomadas providências capazes de recuperar a competitividade da farinha nacional", alertou o parlamentar. O relator do projeto na CAE é o senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Observando que os moinhos brasileiros não gozam de qualquer benefício fiscal nas vendas para o mercado interno, Osmar Dias argumentou que os produtores estrangeiros, notadamente os do Mercosul, recebem de seus governos uma série de incentivos voltados para a exportação.
Em conseqüência disso, advertiu, a farinha de trigo aqui produzida é vendida por preço muito alto, perde competitividade e leva os agentes econômicos nacionais a migrar para o mercado externo, especialmente para a Argentina. Ele informou que o trigo argentino importado pelo Brasil recebe benefícios fiscais, mediante a devolução de impostos pagos, num processo conhecido como "reintegro".
No entender de Osmar Dias, a redução do ônus fiscal suportado pelos produtores brasileiros é a medida mais conveniente a ser tomada, pois resulta em imediata queda no preço do produto e pode ser efetivada mediante a simples aprovação de um ato legal, no caso, seu projeto de resolução.
Ele também explicou que o imposto que mais pesa no preço da farinha de trigo é o ICMS, tributo da competência dos Estados, que só poder ser reduzido após a aprovação unânime de todas as unidades da federação. E reconheceu o quanto é difícil obter-se essa unanimidade, daí por que pede urgência na aprovação do seu projeto, que reduz apenas a alíquota cobrada nas operações interestaduais.
Conforme Osmar Dias, o Senado cumpriu seu papel, fixando em 12% as alíquotas interestaduais do ICMS do trigo (7%, para operações iniciadas nas Regiões Sul e Sudeste, com destino às demais e ao Espírito Santo) e deve agora aprovar a redução por ele proposta, medida suficiente para evitar o fechamento de várias empresas.
- Não se trata de privilégio para um setor, nem de protecionismo gratuito. Trata-se de salvaguardar importante segmento da economia nacional que, em conseqüência da submissão de seus produtos a gravames tributários superiores aos suportados pelos produtos importados, vê-se na iminência de uma crise sem precedentes - avisou ele.
01/09/2000
Agência Senado
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