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Comunistas montam agenda para conciliar oposição
Sem candidatos majoritários, PCdoB é considerado força neutra

O PCdoB decidiu assumir o papel de conciliador dos partidos de oposição ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) na campanha eleitoral de 2002. Sem ter nenhum candidato lançado até agora que possa ser visto como um potencial concorrente na composição de uma chapa majoritária da esquerda, o PCdoB pretende agir como uma espécie de "embaixador da paz". A idéia é articular reuniões coletivas em prol da unidade.

A iniciativa foi deliberada na sessão plenária do Comitê Estadual, no último domingo, e já a partir desta semana a executiva do partido pretende articular com as legendas de oposição uma nova fase de conversas conjuntas. "Vamos sentar à mesa, respeitando as diferenças de procedimentos de cada partido. O que propomos é que todos conversem, preservando a autonomia de cada um. O objetivo é de discutirmos uma agenda comum independente de candidatura A, B ou C", informou, de Brasília, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).

De acordo com ele, o PCdoB vai trabalhar com os demais partidos de esquerdas baseados em três princípios básicos. Num deles, os partidos devem verificar os pontos comuns das candidaturas de esquerda à presidência da República. "Um bom caminho é identificar no discurso de Lula, Ciro Gomes e Garotinho pontos comuns que possam servir de base para uma convivência com a três candidaturas por parte da oposição em Pernambuco", disse.

No segundo ponto serão diagnosticados os principais elementos de crítica ao Governo Jarbas Vasconcelos capaz de unir a oposição. O terceiro tópico consiste na elaboração de um roteiro no qual será formulado uma proposta de retomada de desenvolvimento da economia do Estado. "A iniciativa será traçada em base socialmente democrática e politicamente viável. A tradução disso significa trabalharmos em torno de um projeto para Pernambuco, visando a unificação para dar sustentação a quem vencer", afirmou.

PALANQUES - Para Siqueira, a oposição deveria assumir o compromisso de primeiro esgotar a possibilidade de uma candidatura única para só então pensar em mais de um palanque de oposição. Se não fosse possível a construção da unidade, a esquerda pensaria então a concorrer em chapa separada, mas convivendo como aliados.

O vice-prefeito fez questão de frisar que a idéia do PCdoB não entra em contradição com a proposta da Fundação Perseu Abramo, ligada o PT, nem a do PSB de promover seminários, buscando a unidade da esquerda. "Temos trânsito fácil com todos os partidos. Pretendemos colaborar para construir um ambiente desarmado, desprovido de qualquer preconceito. As águas da sucessão eleitoral que vão passar por baixo da ponte não chegaram na cabeceira do rio. Elas estão nas nuvens ainda", brincou Siqueira.


Procurador pede execução fiscal da CRT
O INSS vai requerer da Cidade do Recife Transporte (CRT) o pagamento da dívida previdenciária da antiga Companhia de Transportes Urbanos (CTU), calculado em R$ 46 milhões. A informação foi dada pelo procurador do INSS, Cláudio Terrão, que ontem encaminhou uma petição para o juiz da 11ªVara Federal, Edivaldo Batista, solicitando que a CRT seja inserida no processo de execução fiscal que tramita na Justiça contra ex-CTU.

No documento, Terrão também pede que a Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) demonstre quais os bens reservados pela empresa para pagamento da dívida. Segundo o procurador, o INSS irá cobrar da CRT e CTTU porque as duas empresas têm a mesma responsabilidade com a dívida. O INSS - disse Terrão - irá exigir o pagamento da CRT até esgotar todo seu patrimônio e, caso fique algum saldo, a CTTU será acionada. "Por isso estamos pedindo que ela demonstre quais os bens que dispõe para quitar o débito", explicou.

Quando prestou depoimento à CPI da CTU, instalada na Câmara Municipal doRecife para investigar irregularidades no contrato de privatização da antiga estatal, Cláudio Terrão explicou que somente com a quitação total do débito a CTTU ficará livre do passivo previdenciário da antiga CTU. De acordo com o procurador, enquanto o débito existir a CTTU é co-responsável na dívida, e, portanto, também será penalizada. Na petição encaminhada ao juiz, o INSS também renova o pedido de leilão dos ônibus da CRT, feito à Justiça no ano passado. Na época, os veículos foram avaliados em R$ 8 milhões.

Atualmente, o débito previdenciário da CTU vem sendo pago através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A opção pelo Refis, no entanto, foi feita pela CTTU, que credenciou a CRT para quitar as prestações (fixadas em R$ 28 mil). O INSS considerou a operação foi ilegal, baseado na lei federal 9964/99, que não permite o benefício para empresas cindidas. "Na interpretação do INSS houve a cisão e a lei da privatização deixa isso claro", afirma Terrão.


Vereador quer barrar projeto de João Paulo
A bancada governista na Câmara do Recife tem hoje a difícil tarefa de aprovar o projeto do orçamento da PCR para 2002 e garantir mais uma vitória para o prefeito João Paulo (PT). Já a oposição promete uma grande articulação para pelo menos tentar dificultar a votação do projeto. A nova lei orçamentária, elaborada pela Secretaria de Planejamento da PCR, prevê um investimento de R$ 965 milhões. O documento passou a ser alvo de críticas desde o momento que o projeto chegou à Câmara.

Preocupados com a votação, os petistas começaram por articular sua própria bancada. O vereador Henrique Leite (PT), que viajaria na manhã de hoje para Brasília, teve que mudar de planos. "Há 15 dias programei essa viagem e a votação foi marcada esta semana", dizia minutos antes de ser chamado pelo presidente da Câmara, Dilson Peixoto (PT), para uma conversa reservada. Depois de alguns telefonemas, Leite disse que só viajaria no final da tarde. "Temos que garantir a votação", reconheceu.

Na oposição, o trunfo é o fato de o projeto ter chegado à Câmara depois do prazo previsto pela lei. Segundo o vereador Heráclito Cavalcanti (PFL), a lei federal 4320/64 é bastante clara quando diz que a proposta orçamentária deve obedecer o prazo fixado nas constituições Federal e Estadual ou nas leis orgânicas dos municípios. "O limite é 30 de setembro e a PCR encaminhou o projeto no dia 1º de outubro", lembrou.

A informação do pefelista é respaldada por uma certidão fornecida pela Assessoria Jurídica da Câmara. No documento, o advogado Lêucio Lemos afirma que o projeto de lei de número 25/2001, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara no dia 1º de outubro. O advogado explica, no entanto, que a mudança de data ocorreu porque 30/09 caiu no domingo não havendo, portanto, expediente na Casa. Apesar disso, a oposição insiste na questão, afirmando que quando o prazo legal é descumprido o Poder Legislativo considera a lei orçamentária vigente no município. Os pefelistas também alegam que o projeto chegou à Câmara com folhas em branco. Os vereadores apresentaram 59 emendas à proposta orçamentária da PCR.


PMDB decide adiar prévia para março
Alas governista e de oposição do partido tentam ganhar tempo

BRASÍLIA - As prévias do PMDB deverão ser adiadas de janeiro para março do ano que vem. O adiamento foi acertado de comum acordo pelos dois grupos do partido - o governista e o oposicionista. Mas o anúncio oficial somente será feito depois que o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, der o seu aval. O senador Pedro Simon (RS), pré-candidato às prévias, concordou com a proposta que foi feita pelo ex-governador Orestes Quércia ao presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). "O Quércia sugeriu o adiamento para que o partido pudesse conversar mais. O adiam ento é útil porque o partido está convulsionado", disse Temer.

Quércia conversou com o governador Itamar Franco, que concordou com a proposta, mas ficou de consultar seus aliados em Minas Gerais. A realização das prévias em março fica dentro do prazo de desincompatibilização, 6 de abril, para aqueles que querem concorrer a outro cargo. O deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) afirmou que o adiamento da prévia atende a todos os lados. "Vai permitir a realização de uma consulta ampla em março e dar mais tempo para trabalhar a candidatura Itamar", disse Barbieri.

O senador Iris Resende (PMDB-GO) fez discurso no Senado apoiando o adiamento das prévias. Os líderes do PMDB, na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Renan Calheiros (AL), também apóiam o adiamento. Temer aguardava ontem à noite uma resposta do governador Itamar Franco para saber se ele aceita a proposta. Ele disse que, se for consenso entre todas as correntes do partido, não há necessidade de uma nova convenção para mudar a data das prévias. Bastaria uma reunião da executiva nacional do partido, que poderia acontecer hoje, segundo ele.

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), confirmou que recebeu telefonema de Orestes Quércia, em que este sugeriu o adiamento. "Acho que, adiando, será útil para o partido, que terá tempo de costurar uma unidade", afirmou Temer. "Além disso, todas as lideranças estão de acordo", disse Temer.


Greve no Diário Oficial faz TCU adiar decisão
Uma paralisação no setor de imprensa do Governo federal adiou o julgamento do relatório do processo do Tribunal de Contas da União, que investiga possíveis irregularidades no edital da duplicação e recuperação da BR-232. O julgamento deveria ocorrer hoje à tarde durante sessão ordinária do pleno do TCU. Mas, como o Diário Oficial da União (DOU) não circulou, a pauta a ser votada pelo pleno não foi divulgada, impedindo que a sessão fosse realizada. O julgamento foi remarcado para a próxima segunda-feira (dia 2). Até lá acredita-se que paralisação - uma espécie de greve branca - tenha sido encerrada.

Segundo explicações de assessores do TCU, só com a pauta publicada no DOU o pleno pode realizar votações. "Hoje (ontem) houve até uma sessão extraordinária para tratar do assunto. Esta determinação será alterada. A idéia é possibilitar que pauta possa ser divulgada em qualquer publicação".

A mudança na data pode comprometer a apresentação de uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2002 que solicita R$35 milhões para a duplicação da rodovia. Os parlamentares federais de Pernambuco já tinham advertido que só iriam levar a emenda para a votação caso o TCU concluísse que não havia irregularidades. As emendas serão votadas na segunda semana de dezembro, mas antes de ir ao plenário, elas precisam ser aprovadas pelas comissões da Câmara.

O julgamento do TCU deve decidir pela aprovação do relatório, liberando o repasse de recursos federais para BR-232, interrompido em junho passado por determinação do Tribunal. Desde aquele mês, apenas R$ 37 mil dos R$ 33 milhões previstos para a BR este ano chegaram ao Estado.


Artigos

Afeganistão II - o Mundo hoje
Nelson Saldanha

O Mundo hoje: inteiramente unificado pelas comunicações e padronizado pela técnica. E, contudo, dividido por conflitos e diversificado por teimosos regionalismos e etnias locais. Teimosos e preciosos, acrescente-se.

De uns tantos decênios para cá, e creio que em função da teoria do desenvolvimento, começou-se a falar em três "mundos". O Primeiro Mundos, centrado sobre a Europa e os Estados Unidos, inclui os países desenvolvidos e capitalistas. O Segundo Mundo, referente aos países socialistas, deixou praticamente de ser mencionado desde o desmantelamento da União Soviética. O Terceiro Mundo, referido com desdém pelos países mais ricos, abrange a África, a Ásia (sobretudo a Ásia mais pobre) e a nossa problemática América Latina. Quarto e Quinto Mundos são termos usados quando, em um país do Terceiro, as coisas parecem desabar para mais longe dos padrões do Primeiro. E não só em termos econômicos, mas também, obviamente, no tocante aos problemas sociais, à saúde, à educação e aos comportamentos.

Os países europeus, diante da incontornável supremacia norte-americana, agregaram-se aos Estados Unidos, inclusive através do FMI, que, no fundo (sem trocadilho), é, como se sabe, um departamento do governo norte-americano - ou está a serviço dele e como tal funciona. Os Estados Unidos passaram a exercer uma gigantesca hegemonia, que alguns comparam à do antigo Império Romano (que, entretanto, apresentava características peculiares). Impérios são impérios, e no Ocidente eles vêm-se sucedendo, mas no caso norte-americano há uma complexidade maior (logicamente), por dentro da qual não ocorre apenas o tamanho do poderio militar e econômico, mas também a presença de uma inegável competência científica, inclusive a dos bem pagos cientistas sociais que aplicadamente assessoram cada departamento da vasta rede organizacional.

Eliminada a concorrência da União Soviética, ficou a superpotência norte-americana a dominar sem partilhas o quadro mundial. O sr. Gorbachov ficou residindo nos Estados Unidos, os srs. Yeltsin e Putin ficaram fazendo todos os acordos para preservar a coexistência. Mas a África continua condenada à fome, e a América Latina permanece precária e instável em sua vida econômica e institucional. O mundo islâmico acumulou ressentimentos e de vez em quando eclodem atos que a linguagem dos governos fortes chamam "terroristas" (palavra tão desprovida de sentido preciso, quanto os termos reacionário e subversivo, tão usados no Brasil, sobretudo em certa época).

O Ocidente, no uso de seu poderio, fala em reformar as instituições de povos de outros orbes culturais, mais ou menos como os europeus no Século XVI derrubaram os altares dos mais e dos incas para convencê-los a adotar outra religião. Mais ou menos como Napoleão, que removia tronos. A geopolítica consiste juntamente na utilização destas coisas; com ela, a velha teoria da "Razão de Estado". Não há mais, como pretendia Platão, a diferença entre opinião e saber verdadeiro: tudo são explicações que correspondem a interesses. Esempre vale recordar a frase de La Fontaine no final da fábula do lobo e do cordeiro: a razão do mais forte é sempre a melhor.


Colunistas

DIARIO Político

Crise existencial
O PMDB está perdido mesmo e já não sabe que rumo deve tomar para entrar na corrida presidencial sem implodir. Os peemedebistas passaram o ano inteiro brigando para decidir por uma candidatura própria à Presidência da República e quando chegaram a um acordo entraram noutra briga pela realização de prévias para escolher o candidato do partido e concordaram que elas deveriam se realizar em janeiro. Mesmo assim não ficaram satisfeitos e começaram uma nova confusão para reduzir o número de votantes nas prévias, que de quase 100 mil de uma hora para outra chegou a pouco mais de 3 mil, porque descobriram que era melhor desse jeito e que seria mais simples a votação. Agora, quando se imaginava que os peemedebistas tinham chegado a um entendimento final, eles surpreendem todo mundo e começam outra frente de batalha, desta vez para mudar a data da realização das prévias de janeiro para março de 2002. A proposta foi feita ao presidente do partido, Michel Temer (PMDB-SP), pelo ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia,com o argumento de que isso atende a todos os lados da legenda, inclusive aquele liderado pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB-MG), até bem pouco tempo o favorito para vencer essa eleição. Além de acalmar o partido que vive no momento uma grave crise existencial, um dilema entre ser ou não ser governo. Se o PMDB não tiver cuidado, os eleitores vão começar a desacreditar dos bons propósitos do partido.

PT e PPS vão tentar se entender sexta-feira. João Paulo, Dilson Peixoto e Humberto Costa convidaram o presidente dos pós-comunistas, Elias Gomes, para uma reunião no gabinete do prefeito, na PCR, às 10h30

Palavra

Alguns vereadores do Recife estão criando uma nova palavra, adiação. Nas sessões da Câmara, ela tem sido usada com freqüência, com a maior naturalidade e para eles é sinônimo de adiamento. Um horror.

Retorno

O presidente FHC retorna a Pernambuco na próxima segunda-feira, menos de 15 dias após sua visita a Petrolina. Acompanhado de Marco Maciel e do ministro da Saúde, José Serra, ele inaugura a nova fábrica de medicamentos do Lafepe.

Audiência

Será amanhã a audiência dos representantes do Fórum dos Servidores Estaduais da CUT com o presidente do TCE, Adalberto Farias. Para discutir o projeto que autoriza a anulação das contribuições do Estado para capitalização do Funafim.

Paz

Pedro Eurico (PSDB) lembra que hoje faz um ano que a CPI da Violência celebrou um pacto com as famílias Araquan, Benvindo e Russo, que se mataram durante um bom tempo. Nesse período, a paz reinou em Cabrobó e Belém do São Francisco, sem que fosse registrado nenhuma morte.

Crise 1

Essa crise da Polícia Militar ainda vai terminar provocando uma grande confusão entre Jarbas Vasconcelos e Roberto Magalhães, tudo por conta da lei que trata da aposentadoria dos coronéis PM.

Crise 2

Ontem, Magalhães ligou três vezes para o Palácio do Campo das Princesas irritado porque o coronel Iran Pereira disse que o coronel Adilson, que trabalhou com ele, foi promovido sem terminar o curso de acesso à promoção.

Eleição 1

Antônio Camarotti vai a Arcoverde, Serra Talhada e Salgueiro terça-feira, a fim de conhecer os terrenos que serão doados pelas prefeituras desses municípios para construção dos Núcleos de Apoio Técnico e Treinamento do TRE.

Eleição 2

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral explica que esses prédios vão abrigar cartório eleitoral, centro de treinamento e depósito de urnas eletrônicas em 2002. Ele só retorna ao Recife na quinta-feira.

Inocêncio Oliveira, do PFL, comunicou a alguns amigos que sua filha, Shirley, desistiu de disputar uma vaga na Câmara Federal em 2002. O deputado ficou triste mas aceitou os motivos que ela apresentou, todos de ordem pessoal.


Editorial

Defesa da mulher

É tão flagrante o estado de injustiça da mulher no Mundo que foi preciso destinar mais uma data para a mobilização da sociedade contra a dependência, a exploração e o desrespeito moral e cultural delas: o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado domingo passado.

O Dia Internacional da Mulher, instituído pelas Nações Unidas em 1975, em 8 de março, marca o 8 de março de 1857, quando centenas de trabalhadoras das fábricas têxteis de Nova Iorque iniciaram marcha de protesto, violentamente dispersada, contra os baixos salários, a jornada de doze horas diárias e as más condições de trabalho.

A violência doméstica e agressões no próprio seio da família estão entre as manifestações mais repugnantes contra a mulher. Entre os casos registrados pelo IBGE, 63% das vítimas de agressões físicas domésticas recaem sobre as mulheres. Levantamento do Movimento Nacional de Direitos Humanos, realizado entre 1995 e 1996, demonstrou que 75% dos homicídios noticiados na mídia apontavam mulheres como vítimas.

No Mundo a situação é a mesma: na África e Ásia, três quartos da população analfabeta são constituídos por mulheres. Em média, o salário é quase 40% mais baixo do que aquele pago aos homens por idêntico trabalho. E pelas estimativas da Anistia Internacional, cerca de 2 milhões de mulheres são anualmente submetidas à mutilação genital.

No Brasil, a inclusão do parágrafo 8º no artigo 226 da Constituição foi uma das principais conquistas legais no âmbito da violência doméstica, pois assegura à família proteção especial do Estado. Assim criam-se laços para que o Estado envolva-se no combate à violência intrafamiliar por legislação constitucional. Com isso, a atuação do Estado resultou no amplo fortalecimento das delegacias especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAMs). São instrumentos para quebrar o silêncio e acender a consciência ante essa chaga social que a sociedade aos poucos reconhece.

Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar do IBGE revelaram o aumento anual das mulheres chefes de família. São 26% das famílias brasileiras. A cada quatro delas, uma tem a mulher como responsável direta pela sua manutenção. As brasileiras representam 50,7% da população e 40,4% do contingente economicamente ativo do país.

Relatório do Movimento Nacional dos Direitos Humanos detalha que, em seis regiões metropolitanas nacionais, as trabalhadoras têm renda média 38% menor que a dos homens. Segundo os dados do Ministério da Saúde, a cada duas horas morre uma mulher por complicações na gravidez, parto e pós-parto.

A bancada feminina no Congresso aguarda para esta semana desfecho favorável para a votação de quatro projetos em defesa da mulher, todos considerados como prioritários. Espera-se na sessão solene de amanhã no Congresso e na audiência pública de terça-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família, mais que palavras evasivas de olho no eleitorado feminino. Mas um efetivo compromisso com uma legislação progressista apta a impedir a perversidade do algoz e ampliar a consciência de que a fraternidade só será possível quando não houver discriminações capazes de incentivar a violência.


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11/28/2001

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