Concessão de canal de TV causa polêmica
A deliberação sobre o projeto de decreto legislativo que aprova o ato que outorga uma concessão de radiodifusão de sons e imagens em Goiânia (GO) para a Fundação Ministério Comunidade Cristã (PDL 223/03) provocou muita discussão em Plenário nesta quarta-feira (6). As outorgas geralmente têm caráter terminativo na Comissão de Educação (CE), mas recurso apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) motivou sua votação em Plenário. Aprovado, o projeto vai à promulgação.
Primeiro a falar na discussão da matéria, o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), afirmou que a comissão agiu de modo absolutamente correto do ponto de vista legal e regimental. Ele explicou que, durante a tramitação do projeto, a Universidade Federal de Goiás argumentou ter sido preterida na escolha pelo Ministério das Comunicações, por ter apresentado em data anterior uma solicitação para uma concessão idêntica.
Houve então uma troca de correspondências entre a CE e o ministério, que afirmou não haver pedido anterior da universidade e que o critério para a concessão do canal em questão foi o poder discricionário do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A senadora Fátima Cleide confirmou a legitimidade do procedimento da CE, mas argumentou que discutia o mérito da questão, por não conceber que um canal educativo fosse concedido a uma instituição não educacional. Ela destacou a importância do acordo fechado entre a fundação e a universidade, que participarão conjuntamente de um Conselho Deliberativo que irá definir a grade de programação da nova emissora.
O vice-presidente da CE, senador Hélio Costa (PMDB-MG), congratulou Osmar Dias pela -sábia decisão- de ter seguido rigorosamente o trâmite legal para o desfecho da matéria. Também parabenizou o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Fátima Cleide, -por terem encontrado um caminho para o consenso-.
O relator da matéria na CE, senador Demostenes Torres (PFL-GO), afirmou que o recurso de Fátima Cleide levou a -acordo muito bem conduzido- para a criação do Conselho Deliberativo. Ele parabenizou os senadores Hélio Costa, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Renan Calheiros (PMDB-AL), entre outros, pela condução do acordo.
Lúcia Vânia destacou que, com a discussão sobre o problema, surgiram várias idéias para nortearem a atuação das redes de TV educativas no Brasil. Segundo ela, as universidades precisam se organizar para assumirem o comando dessas redes. Aloizio Mercadante parabenizou a bancada de Goiás por ter conseguido um consenso entre as partes e lembrou que a função de um canal educativo é a promoção da ética e da cidadania.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), destacou que o acordo entre as partes somente foi concluído -pelo esforço do diálogo- e felicitou o senador Osmar Dias pela condução das negociações. Já o líder do PMDB, Renan Calheiros, parabenizou a fundação pela concessão que iria receber.
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) destacou a atuação da fundação em toda a região Centro-Oeste. Já o senador Magno Malta (PL-ES) disse que a fundação estava sendo discriminada por ser uma instituição evangélica e considerou o acordo -mais ou menos-, por ter ouvido -frases do tipo: a universidade entrou no processo sabendo que a Fundação Cristã estava correta só para o governo dar um canal para eles-.
06/08/2003
Agência Senado
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