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O modelo de financiamento e as dificuldades financeiras pelas quais passam as TVs comunitárias causaram polêmica na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18). A exemplo do que acontece hoje, a proibição de veiculação de publicidade comercial e de venda de horários está mantida para as emissoras comunitárias quando elas migrarem para o sistema digital, o que gerou questionamentos de participantes da reunião.

O secretário-geral da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) é um dos que não veem problema de pequenas e micro empresas apoiarem as emissoras, a fim de que elas sejam viáveis economicamente.

– Vivemos no capitalismo, por mais que muitos queiram outros sistemas. Temos que ter mecanismos de financiamento. Por que uma padaria não pode dizer que apoia uma TV comunitária? A padaria não vai para a Rede Globo ou Bandeirantes. Ou seja, pequenas e micro empresas estão proibidas de fazer anúncio no meio televisivo no Brasil porque custa muito caro – opinou.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, mostrou-se contrário à ideia. Ele lambrou que a proibição da publicidade comercial está prevista em lei e serve inclusive para diferenciar a comunicação pública da comercial.

– Se não diferenciarmos uma coisa da outra, vamos continuar aplicando o mesmo modelo de negócios em duas coisas diferentes. Acho que isso está errado. Temos que tomar muito cuidado com a publicidade comercial – avisou, acrescentando que muitas TVs que se dizem comunitárias não o são.

Além disso, ressaltou, estimular o consumo não é papel de uma emissora pública, cuja tarefa é prestar serviços e difundir cultura, educação e cidadania.

– Prefiro falar francamente. E quem me conhece sabe disso. Se a maioria tem posição diferente, vamos mudar a lei. A lei está aí, pode ser mudada e depende do Congresso Nacional – disse.

Ainda segundo o dirigente da EBC, se as comunidades se organizarem e se mobilizarem pela comunicação pública elas vão compreender que se trata de algo tão importante quanto a saúde e a educação e ficará mais fácil defender mais recursos para o setor no orçamento público.

O diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti afirmou que o modelo de financiamento existente hoje no país não é o ideal, mas o possível. E mudanças envolvem a participação da sociedade e do Congresso Nacional.

– É possível avançar? É, mas depende de um diálogo que vai além do Ministério das Comunicações, que envolve toda a sociedade e o Congresso Nacional – disse.

Canal comunitário

A audiência da Comissão de Direitos Humanos desta segunda-feira (18) foi presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) e tratou da inserção das TVs Comunitárias no modelo digital que está sendo adotado no país.

No âmbito da televisão digital, foi criado o Canal da Cidadania, que terá quatro faixas de conteúdo: uma destinada aos municípios, uma aos estados e duas às associações comunitárias municipais.

Até junho do ano que vem, somente os municípios podem pedir ao Ministério das Comunicações uma outorga do canal. a partir de então, os estados passam a ter preferência.

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