Concessão de rodovias será tema de audiência pública na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará, em data a ser marcada, audiência pública sobre a concessão de rodovias no Brasil. Serão convidados Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes; Mauro Arce, secretário de Transportes do estado de São Paulo; Ubiratan Aguiar, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); e José Alexandre Resende, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A audiência foi solicitada pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Ela lembrou que a ANTT promoveu no último dia 9 um leilão de sete lotes de rodovias federais, em um total de 2,6 mil quilômetros de extensão. E que o grupo espanhol OHL foi o principal vencedor do leilão ao arrematar cinco desses lotes.
A senadora afirma, em seu requerimento, que "o que mais chamou a atenção foram os preços [de pedágios] vencedores, principalmente quando comparados aos preços de pedágios praticados em rodovias privatizadas há mais de dez anos; as diferenças entre preços para distâncias iguais são gritantes".
Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por outro lado, declarou que a audiência permitirá esclarecer que há dois modelos diferentes de concessão de rodovias.
- A concessão que está sendo feita agora ocorre sem que se pague nada para o governo, ao contrário das concessões que foram feitas, por exemplo, em São Paulo - disse ele, acrescentando que isso não vem sendo devidamente esclarecido à população.
Empréstimo
A CAE também decidiu que irá realizar audiência pública para discutir um empréstimo que o município de Uberaba (MG) pretende contratar com o Banco Mundial. Esse financiamento, que seria de US$ 17,27 milhões e teria a garantia do governo federal, atenderia parcialmente o Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água (Projeto Água Viva). A reunião, cuja data ainda será definida, foi solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Esse empréstimo, para ser implementado, precisa ser autorizado pelo Senado, conforme prevê o artigo 52 da Constituição federal. O dispositivo determina que compete privativamente ao Senado Federal "autorizar operações externas de natureza financeira" relacionadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.30/10/2007
Agência Senado
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