Concessionárias de serviço público podem ser obrigadas a manter posto de atendimento em pequenas cidades
Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que determina que as empresas concessionárias de serviços públicos serão obrigadas a manter um posto de atendimento pessoal ao usuário nos municípios por elas atendidos que tenham população superior a 20mil habitantes. O relator do projeto, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), citou a relevância da proposição, lembrando as dificuldades que enfrentam os usuários dessas cidades que hoje somente possuem a opção do auto-atendimento ou de atendimento remoto dessas prestadoras.
Por outro lado, observou o senador, não se poderia estabelecer o benefício do posto de atendimento físico em cidades com número menor de habitantes, já que isto poderia gerar elevação dos custos e conseqüente repasse para as tarifas praticadas pelas concessionárias.
O projeto será agora apreciado pela Câmara.Mais informações a seguir
22/04/2009
Agência Senado
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