Concessionárias de serviço público podem ser obrigadas a manter posto de atendimento em pequenas cidades



Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que determina que as empresas concessionárias de serviços públicos serão obrigadas a manter um posto de atendimento pessoal ao usuário nos municípios por elas atendidos que tenham população superior a 20mil habitantes. O relator do projeto, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), citou a relevância da proposição, lembrando as dificuldades que enfrentam os usuários dessas cidades que hoje somente possuem a opção do auto-atendimento ou de atendimento remoto dessas prestadoras.

Por outro lado, observou o senador, não se poderia estabelecer o benefício do posto de atendimento físico em cidades com número menor de habitantes, já que isto poderia gerar elevação dos custos e conseqüente repasse para as tarifas praticadas pelas concessionárias.

O projeto será agora apreciado pela Câmara.

Mais informações a seguir



22/04/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


Contas de concessionárias de serviço público podem ter regras mais rigorosas

Concessionárias de TV, rádio e telefonia podem ser obrigadas a divulgar alertas sobre desastres climáticos

Empresas podem ser obrigadas a manter creches para filhos de funcionários

Empresas podem ser obrigadas a oferecer atendimento pessoal aos clientes

Acir Gurgacz quer estender a cidades pequenas o atendimento a viciados em drogas

Serviço: Posto de operação e agência de atendimento da Sabesp mudam de endereço em Biritiba Mirim