Concessionárias poderão ser obrigadas a instalar rede subterrânea de energia
As concessionárias poderão ser obrigadas a substituir redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas, em municípios com mais de 300 mil habitantes. Proposta nesse sentido foi aprovada, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto original (PLS 37/2011), de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), previa a substituição em cidades com mais de 100 mil habitantes, mas um substitutivo apresentado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), na Comissão de Assuntos de Infraestrutura (CI), definiu a exigência para municípios com mais de 300 mil habitantes.
Além disso, o substitutivo de Lobão estabeleceu outros requisitos para a troca, como a concentração de carga superior a 10 MVA/km2; proximidade da rede à orla marítima (ou seja, sujeita à corrosão da salinidade); ou estrutura congestionada (ocupada por vários alimentadores). Ainda conforme o substitutivo, a exigência não se aplica às redes vinculadas a programas sociais.
Como o substitutivo de Lobão ainda não foi votado pela CI, a relatora da matéria na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), optou por reproduzi-lo em seu relatório e recomendar sua aprovação.
Na justificação da proposta, Crivella citou como razões para a substituição a poluição visual e o perigo potencial de acidentes fatais, causados por linhas de alta tensão expostas ao tempo.
Vanessa Grazziotin concordou com Crivella, mas manifestou preocupação com o impacto da medida nas tarifas de energia elétrica. A legislação prevê revisão extraordinária nas tarifas sempre que um fato decorrente de lei afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Segundo a relatora, o substitutivo de Lobão reduz os impactos nas tarifas, por restringir a troca a situações em que ela se tornar imprescindível.
O projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Assuntos de Infraestrutura.
11/03/2014
Agência Senado
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