Conduta do governo no caso dos turistas americanos é aplaudida pelos membros da CRE
O governo brasileiro agiu bem ao baixar uma portaria invocando o direito de reciprocidade, que obrigou cidadãos norte-americanos a serem identificados por fotografias e impressões digitais ao desembarcarem em solo brasileiro. Esta foi a conclusão a que chegaram os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)em debate sobre o impasse diplomático, que ocupou a maior parte da reunião do colegiado nesta quinta-feira (22).
Para o presidente da CRE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a decisão do governo dos Estados Unidos de fichar os brasileiros que visitam aquele país forçou o juiz Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, a pedir tratamento igualitário aos cidadãos norte-americanos que ingressassem no Brasil, o que foi mais tarde encampado pelo governo federal. A seu ver, o governo brasileiro "tomou a decisão certa", mas ele disse esperar que em breve sejam restabelecidas as relações cordiais entre os dois países, colocando um ponto final nos fichamentos de ambos os lados.
Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que o governo demorou para tomar a decisão de invocar o prinícpio de reciprocidade e também fichar os norte-americanos. Por isso, na sua visão, um juiz de Mato Grosso, provocado pelo procurador da República Pedro Taques, resolveu adotar a medida. Azeredo, mesmo reconhecendo que os Estados Unidos têm problemas com terrorismo, estranhou que o governo daquele país insista em fichar brasileiros, quando cidadãos de vários países, como os mexicanos, já estão liberados.
Passaporte precário
Apesar de aplaudir a decisão brasileira, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que não tira a razão dos americanos de fichar os brasileiros. Os passaportes emitidos pela Polícia Federal brasileira são fáceis de serem falsificados e foi por isso, informou o senador, que as autoridades norte-americanas tomaram o cuidado de não excluir os brasileiros do fichamento.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) concordou com Jefferson Péres e disse que em Portugal, por exemplo, os passaportes são emitidos eletronicamente, com segurança para todos. O senador Flávio Arns (PT-PR) também enalteceu o direito de reciprocidade, mas observou que a maioria dos passaportes falsificados é de origem européia.
Já a senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva "honra a Justiça brasileira" e foi de fundamental importância para que a população do Brasil "tivesse elevada a sua auto-estima". Mas ela condenou a atitude da Prefeitura do Rio de Janeiro de utilizar mulatas para receber os turistas norte-americanos.
- Mulatas vestidas em trajes mínimos, sambando e sorrindo para os turistas, dão a entender que as brasileiras estão à disposição dos turistas - analisou.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) defendeu a imediata dispensa de visto para brasileiros que ingressarem nos Estados Unidos, enquanto Sibá Machado (PT-AC) frisou que o governo norte-americano, ao fichar brasileiros, colocou o Brasil "na vala comum".
22/01/2004
Agência Senado
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