Conferência do Censo do Legislativo discute produção legislativa
Analisando os dados do 1º Censo do Legislativo, os cientistas políticos Paulo Kramer, da Universidade de Brasília (UnB); Alexandre Barros, da Unieuro; Argelina Cheibub, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); Maria de Fátima Anastasia, da Universidade Federal de Minas Gerais; Stéphane Montclaire, da Universidade de Paris 1 - Sorbonne e a jornalista da Folha de S. Paulo Eliane Catanhêde discutiram a produção legislativa em todas as esferas do Poder na manhã desta sexta-feira (7).
Argelina enfatizou que o valor da produção legislativa não pode ser medido quantitativamente, mas qualitativamente. Para ela, o banco de dados do Censo do Legislativo trará uma riqueza de informações, principalmente complementando-o e cruzando-o com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela ressaltou que, enquanto o critério para eleições do Executivo é representar a maioria, o Legislativo representa 100% da população, e que, portanto, nenhuma minoria poderia ser considerada como "de menor importância".
Na mesma linha, Maria de Fátima defendeu o aperfeiçoamento das pequenas Câmaras, lembrando que as pessoas vivem nos municípios. A seu ver, de pouco adianta a quantidade de direitos estabelecidos pela Constituição federal se o cidadão não tiver acesso a eles.
- Direito desconhecido é um direito inexistente - disse.
Citando o romano Cornélio Tácito, "quanto maior o número de leis, mais corrupta é a República", Paulo Kramer criticou o excesso e as incongruências das leis brasileiras que geram conseqüências também no âmbito do Judiciário. Segundo ele, pode chegar a 120 o número de recursos cabíveis a uma ação até uma sentença irrecorrível.
Na avaliação de Kramer o ponto alto do censo é o indicador revelado pelos dados de que, além dos servidores, os membros do Legislativo, principalmente nas esferas municipais, necessitam de treinamento para aperfeiçoar a produção legislativa brasileira.
- O problema do parlamentar é que ele se comporta como um elefante preso a um pé de alface - ironizou, lembrando que a função de fiscalizar é uma dimensão praticamente esquecida pelos parlamentares.
07/04/2006
Agência Senado
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