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A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição pode votar nesta quinta-feira (7) o relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o direito de greve dos servidores públicos.
Para hoje estão previstas também várias audiências públicas. As Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e da Câmara dos Deputados debatem soluções para os baixos valores dos orçamentos das Forças Armadas previstos para 2014. Os comandantes das três forças foram convidados.
A primeira audiência pública do dia é promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em discussão, projeto que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau, é convidada para debater a demarcação de reservas indígenas em uma segunda audiência da CRA nesta quinta-feira.
E o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) é tema de um novo debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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07/11/2013
Agência Senado
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