Confirmada criação da CPI do Transporte Público
A Secretaria-geral da Mesa do Senado confirmou no início da madrugada desta sexta-feira a criação da CPI do Transporte Público, após certificar o apoio de 28 senadores, um a mais do que o mínimo necessário. Até as 23h59 desta quinta-feira (12), prazo final para a confirmação dos apoios, foram retiradas 14 das 40 assinaturas que constavam inicialmente do requerimento apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o que inviabilizaria a criação. No entanto, outras duas assinaturas foram apresentadas a cinco minutos do prazo fatal.
Agora, o resultado será comunicado ao Plenário na sessão desta sexta-feira (13) e o requerimento será publicado no Diário do Senado Federal. A partir daí, os líderes deverão fazer as indicações dos integrantes da CPI. O pedido de criação da comissão que vai investigar as elevadas tarifas de transporte coletivo urbano no país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo poder público para enfrentar a questão foi lido por Requião em Plenário na tarde desta quinta (12), enquanto presidia os trabalhos.
Na justificativa do requerimento, Requião destacou diversas irregularidades que têm sido praticadas em detrimento da população e que têm contribuído para o aumento das tarifas. Entre elas, os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas do transporte.
- Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios - afirmou.
13/12/2013
Agência Senado
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