Confirmado o veto, produtores de cana-de-açúcar do RJ continuam sem ajuda econômica da União
Com 184 votos favoráveis, 200 contrários e quatro abstenções, foi mantido o veto ao dispositivo que concedia subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 21, PLV 25/2013, oriundo da Medida Provisória 619/13. Para que fosse derrubado, seriam necessários no mínimo 257 votos contrários. A MP, entre outros pontos, permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ampliação de seus armazéns.
Esse item foi votado separadamente devido ao pedido de destaque apresentado pelo PR na Câmara dos Deputados. A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o dispositivo com a justificativa de que esses produtores não foram atingidos por adversidades climáticas e obtiveram desempenho satisfatório e boa produtividade na safra. Deputados fluminenses, de vários partidos, discursaram para convencer os colegas de que na verdade a região noroeste do estado do Rio sofreu duramente com a seca, o que teria prejudicado a safra. Mas eles não conseguiram derrubar a decisão de Dilma.
A matéria não será apreciada pelos senadores porque para ser derrubado, o veto precisa da maioria absoluta das duas Casas (257 deputados e 41 senadores). Como os deputados já votaram a favor da manutenção do veto, não tem como os senadores rejeitarem.
Mais informações a seguir
10/12/2013
Agência Senado
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