Renan apela ao governo federal por medidas em favor dos produtores de cana-de-açúcar
A inclusão da cana-de-açúcar no Programa de Preço Mínimo do governo federal e a sanção da lei que reestrutura as dívidas rurais foram duas das reivindicações apresentadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo federal, em discurso proferido nesta sexta-feira (29), da tribuna do Plenário. Conforme explicou o parlamentar, as medidas serão discutidas no próximo dia 9 com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio, das Relações Institucionais, que já manifestaram apoio ao setor. Para que os produtores se beneficiem da política de preços mínimos, segundo o senador, será necessário ainda o aval do Conselho Monetário Nacional.
- Esse justo pleito recebeu a melhor acolhida dos ministros da Agricultura, da Fazenda e das Relações Institucionais, e agora apelamos ao presidente da República para que o tema seja conduzido urgentemente ao Conselho Monetário Nacional - enfatizou Renan.
De acordo com o senador, o setor vem promovendo uma reestruturação produtiva desde a década de 1990, quando a retirada da regulação estatal levou a forte queda de preço do açúcar e do álcool. Mesmo com os esforços empreendidos desde então, observou, o alto custo de produção tem inviabilizado muitos fornecedores de cana-de-açúcar, que apostam na inclusão do produto no Programa de Preço Mínimo como forma de assegurar a rentabilidade da atividade.
- É preciso destacar que, em Alagoas, dos sete mil plantadores de cana, seis mil são mini ou pequenos produtores. A atividade movimenta inúmeras oportunidades de trabalho, grande volume de negócios e gera cerca de duzentos e quarenta mil postos de trabalho - ressaltou o parlamentar, ao destacar que seu estado é o quarto produtor nacional de cana-de-açúcar.
Conforme afirmou o senador, o alto preço de adubos, fertilizantes, mão-de-obra e combustíveis afeta especialmente os pequenos produtores, "que tentam sobreviver às sucessivas crises, mas que agora estão enfrentando fortíssima redução de renda".
- A diferença entre preço de mercado e custo de produção representa o valor que o produtor tira do próprio bolso para permanecer na atividade canavieira - frisou.
Entre as demandas do setor ao governo de Alagoas, Renan destacou a proposta de retomada do crédito fiscal presumido. Conforme explicou o senador, os incentivos oferecidos aos produtores alagoanos são menores que os benefícios fornecidos por outros estados do Nordeste, o que estaria comprometendo a competitividade da produção de Alagoas.
- O crédito presumido em Alagoas se limita a 2,25% do valor da produção. Já em Pernambuco esse incentivo fiscal chega a 9% e na Paraíba, a 11%. Isso torna a competitividade alagoana muito desigual, o que preocupa o governador Teotonio Vilela. Tenho certeza de que o governador, que sempre se mostrou sensível à causa dos produtores de cana, encontrará a melhor solução para a regulamentação da lei que criou o crédito fiscal presumido, medida essencial para o revigoramento desse importante setor - finalizou Renan Calheiros.
29/08/2008
Agência Senado
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