Conflitos fundiários urbanos serão debatidos em audiência pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, nesta quarta-feira (13), a partir das 10h30, audiência pública para discutir os conflitos fundiários urbanos. A política de urbanização e regularização fundiária do governo será debatida com a participação da secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.
Também participam da audiência a subprocuradora-geral da República Ela Wieko de Castilho; o coordenador do MovimentoNacional de Luta pela Moradia (MNLM)), Antônio José de Araújo e a representante do projeto Relatores Nacionais da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), Lúcia Maria Morais.
Por sugestão do autor da proposta da audiência, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), será analisada a necessidade de inclusão das regiões mais pobres das cidades na agenda do planejamento urbano em todas as esferas de governo. A reabilitação de áreas centrais em decadência nas grandes cidades também será debatida.
12/12/2006
Agência Senado
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