Congresso abre exposição para comemorar os dez anos do Código Civil
Foi aberta no início da noite desta quarta-feira (8) a exposição Dez Anos de Código Civil, no Salão Branco do Congresso Nacional. A exposição faz parte de uma série de eventos para comemorar os dez anos de lançamento do Código Civil (Lei 10.406/2002). Mais cedo, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, houve um seminário sobre a primeira década do Código Civil, com a presença do ministro Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e de professores especialistas em Direito.
A exposição apresenta uma série de painéis com explicações sobre os conceitos e a abrangência do Código Civil, como lei que disciplina as relações jurídicas no âmbito privado. Um dos painéis registra datas importantes sobre o desenvolvimento histórico da legislação civil mundial, com referências que chegam ao século VI. Outro painel destaca o desenvolvimento do Código Civil brasileiro.
A mostra também traz obras raras e antigas sobre a legislação civil brasileira. Destaque para a publicação Ordenaçoens, de 1786, época em que o país ainda era colônia de Portugal.
O diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Luiz Henrique Cascelli Azevedo, explicou que a exposição é uma iniciativa conjunta da Câmara e do Senado. O diretor-geral adjunto do Senado, Walter Valente Júnior, elogiou o trabalho dos envolvidos na exposição e transmitiu uma mensagem de congratulação do presidente do Senado, José Sarney.
Durante o evento foi feito o lançamento da edição comemorativa do Código Civil (Edições Câmara), e das obras Código Civil Brasileiro no Debate Parlamentar, de José Theodoro Mascarenhas Menk (Edições Câmara), e Memória Legislativa do Código Civil, publicação digital de Edilenice Passos e João Alberto Lima (Secretaria de Informação e Documentação do Senado Federal).
08/08/2012
Agência Senado
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