ACM: CÓDIGO CIVIL É SINAL DE NOVOS TEMPOS NO CONGRESSO
Ao participar do ato de entrega do parecer do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) sobre o projeto de novo Código Civil, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ressaltou que a perspectiva de encerrar, ainda neste ano, a tramitação da matéria "é uma prova dos novos tempos de trabalho e de atuação do Congresso Nacional".
- Esta é uma época importante da vida do Senado, que tem se afirmado como uma instituição forte perante a opinião pública - disse.
O senador elogiou o trabalho do presidente da Comissão Especial do Código Civil, senador Ronaldo Cunha Lima, dos relatores parciais, e do "grande civilista" Josaphat Marinho, relator-geral. Observou ainda a coincidência de a apresentação do parecer estar acontecendo hoje (dia 5), Dia da Cultura e data de nascimento de Rui Barbosa, que também foi senador pela Bahia, como Josaphat, e fez a revisão do Código Civil vigente, elaborado por Clóvis Bevilacqua.
Antonio Carlos Magalhães confirmou que a matéria será incluída na Ordem do Dia do plenário do Senado ainda este mês, e assegurou não estar preocupado com a polêmica que o parecer de Josaphat Marinho venha a gerar, assinalando que a controvérsia faz parte da democracia.
05/11/1997
Agência Senado
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