Congresso analisa veto à MP dos Mais Médicos; deputados votam primeiro



A Câmara iniciou, na sessão do Congresso, a votação do veto ao dispositivo da Medida Provisória 621/2013, do programa Mais Médicos, que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização.

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Essa é a primeira vez em que os vetos presidenciais serão analisados com votação aberta, pelo painel eletrônico. A nova regra foi determinada pela Emenda Constitucional 76, promulgada no último dia 28 de novembro.

Para ser derrubado, o veto precisa ser contrariado pela maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores) nas duas Casas. Como a medida provisória começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, ao final da votação, primeiramente serão apurados os votos dos deputados. Somente se o resultado for favorável à derrubada do veto é que serão apurados os votos do Senado.

Entre os partidos da base aliada ao governo, o PMDB e o PR liberaram suas bancadas. Contra o veto orientaram o PSDB, o PSD, o DEM, o Solidariedade e o PPS.

Da Agência Câmara



10/12/2013

Agência Senado


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