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Os vetos apreciados nesta semana referem-se a 119 projetos de lei, os quais haviam sido aprovados anteriormente pelo próprio Congresso. O número de propostas (119) é muito menor que o de vetos (943) porque estes últimos podem ser integrais - quando toda a matéria é vetada - ou parciais - quando um ou vários trechos de determinada matéria são vetados. Assim, uma proposta pode receber vetos parciais a diversos trechos de seu texto.

Senadores e deputados federais votaram por meio de uma cédula única, na qual estavam indicados os projetos de lei em questão e, no caso dos vetos parciais, os respectivos dispositivos vetados. Ao lado de cada item apareciam três opções: S (sim), N (não) e A (abstenção). A apuração será realizada pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) a partir desta quinta-feira (7).

Polêmicas

Alguns parlamentares criticaram a forma como os vetos presidenciais têm sido votados. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), por exemplo, declarou que, ao votar em apenas uma sessão todos esses vetos, "o Congresso atende ao presidente de plantão, seja ele quem for". O deputado sugeriu que os próximos vetos sejam analisados logo após sua apresentação pelo presidente da República, "e não da forma atual, que é ruim para o processo legislativo e depõe contra o Congresso Nacional".

Entre os vetos que poderão ser analisados na próxima semana - e sobre os quais há controvérsia - está o que foi apresentado à emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) à medida provisória 288, de 2006. Essa emenda estendia o reajuste de 16,67%, concedido naquele ano ao salário mínimo, a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto. 

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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