CONGRESSO APRECIA VETOS PRESIDENCIAIS



Senadores e deputados votaram vetos presidenciais a 54 projetos de leis na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (dia 15). Cada parlamentar registrou seu voto - sim, não ou abstenção - em cédula única, para cada item vetado pelo presidente da República. Seis projetos - um com veto total e outros cinco parciais - foram retirados de pauta, assim como nove itens vetados do Código de Trânsito Brasileiro. Quando do fechamento desta edição continuava a apuração dos votos pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen).
Mesmo com a retirada desses projetos, os parlamentares tiveram de se posicionar sobre 299 tópicos, de uma só vez. As cédulas - que, sem os itens retirados, continham 358 votos - foram inseridas em urnas espalhadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. Somente o Código de Trânsito teve 127 itens vetados, dos quais 118 foram votados. Os pontos não apreciados constarão da pauta da próxima sessão do Congresso, dia 22.
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), afirmou que a orientação do governo era manter todos os vetos. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou que a votação não deveria apresentar surpresas, uma vez que a própria sistemática de votação, com a cédula única, favorecia, pela inércia, a manutenção do veto.
Na mesma sessão, em pauta extra, o Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 5 milhões para a construção da Adutora de Trairí (RN) e outros R$ 29,8 milhões para a construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba (RJ). Também foram aprovados créditos suplementares para o Ministério da Saúde (R$ 50,1 milhões) e para o Ministério da Previdência (R$ 84,1 milhões), além de crédito especial para o Senado Federal no valor de R$ 190 mil.
Antes de encerrar a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), propôs um voto de pesar pelo falecimento do ex-governador de São Paulo Abreu Sodré, apoiado unanimemente pelos parlamentares.

15/09/1999

Agência Senado


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