CONGRESSO APRECIA VETOS PRESIDENCIAIS
O Congresso Nacional reunido na noite desta quarta-feira (dia 9) sob a presidência do senador Antonio Carlos Magalhães, apreciou 16 vetos parciais ou totais do presidente Fernando Henrique Cardoso a projetos de lei. Um acordo entre as lideranças partidárias no intuito de garantir a votação retirou de pauta 24 dos 40 itens que seriam apreciados inicialmente. A contagem dos votos de deputados e senadores será conhecida nesta quinta-feira (dia 10). Para que seja rejeitado qualquer dos vetos presidenciais, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares - 257 deputados e 41 senadores - em votação secreta.Entre os projetos mais polêmicos, permaneceu na ordem do dia, para decisão dos parlamentares, a proposta do senador Gérson Camata (PMDB-ES), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998 a eleitores que deixaram de votar e aos candidatos, por infringirem a lei eleitoral. Para Fernando Henrique, as motivações políticas ou sociais para o projeto não ficaram suficientemente esclarecidas.Ao todo são 13 matérias vetadas totalmente pelo presidente da República e 27 matérias com vetos parciais, que abrangem apenas artigos, parágrafos, incisos ou alíneas da legislação aprovada pela Câmara e pelo Senado.
09/08/2000
Agência Senado
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