Congresso aprova 19 projetos de créditos suplementares
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) créditos suplementares para o Orçamento de 2013, em um total de R$ 4,2 bilhões liberados. Foram 19 os projetos aprovados. Os parlamentares também cancelaram R$ 24,8 milhões em créditos de estatais. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.
Isoladamente, o projeto com mais recursos liberados é o PLN 26/13: R$ 1,38 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão vão para a concessão de financiamentos reembolsáveis a projetos inovadores.
Esses financiamentos se destinam a ampliar os investimentos com pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, em especial no programa Inova Empresa, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Formação de professores
No PLN 7/13, dos R$ 942 milhões aprovados, a maior parte será destinada à concessão de bolsas de apoio à educação básica (R$ 570 milhões) e ao apoio à capacitação e formação inicial e continuada de professores, profissionais, funcionários e gestores para a educação básica (R$ 167 milhões).
Grande parte dos recursos virá do superávit financeiro de 2012 (R$ 932 milhões).
Fundo Aeronáutico
Quanto ao PLN 30/13, dos R$ 404 milhões, o Ministério da Defesa ficará com R$ 340 milhões, dos quais R$ 38 milhões para o Comando do Exército. Esse dinheiro servirá para atender despesas de fardamento de militares da ativa; a criação e a implantação de um polo de ciência e tecnologia em Guaratiba (RJ) com o objetivo de originar um complexo industrial nacional para gerar produtos de Defesa.
No Fundo Aeronáutico, R$ 302 milhões serão destinados a programas de trabalho relativos às organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, em atividades relacionadas à segurança de voo.
Ferrovia Norte-Sul
Por meio do PLN 6/13, de um total de R$ 269 milhões, a maior parte (R$ 134 milhões) vai para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias para obras de correção de problemas ambientais ocorridos ao longo da ferrovia Norte-Sul. Entre as obras estão serviços de recuperação de aterros e taludes, correções de erosões e desbarrancamentos nas laterais de descidas de água, construção de sistema de drenagem e recuperação do leito da ferrovia.
Os recursos suplementares virão principalmente do cancelamento de dotações para a construção da ferrovia de integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia (R$ 80 milhões) e do apoio à implantação do trem de alta velocidade entre Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), no total de R$ 54 milhões.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, que inclui emendas de parlamentares para obras rodoviárias.
Da Agência Câmara
21/11/2013
Agência Senado
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