Congresso aprova créditos suplementares
Nesta quinta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou cinco projetos de lei que concedem créditos extraordinários ainda para o Orçamento da União de 2008. As matérias vão à sanção presidencial.
Não houve acordo, porém, para a aprovação de crédito extra que destinaria R$ 14 bilhões ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), formador do Fundo Soberano do Brasil. O projeto (PLN 54/08) foi retirado de pauta a pedido do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), atendido pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Roseana explicou que continuam as negociações para tentar chegar a um acordo e aprovar o mais breve possível o crédito suplementar.
O maior dos créditos aprovados (PLN 79-08) destina cerca de R$ 122 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Entre outras objetivos, os recursos servirão para implementar ações de fiscalização e combate ao desmatamento, gestão de resíduos sólidos e disponibilização de informações estatísticas sobre pesca.
Foi aprovado também projeto de lei do Congresso (PLN 84/08) que destina crédito de R$ 107 milhões para vários órgãos federais, entre eles o Senado Federal, a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, entre outros. Os parlamentares também foram favoráveis a projeto de lei (PLN 56/08) que destina R$ 20 milhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia, destinado a criação do Centro de Excelência em Tecnologia Avançada (Ceitec) em Porto Alegre (RS).
Já o projeto de Lei do Congresso (PLN 66/08) concede recursos de R$ 73 milhões aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades. Esses recursos destinam-se à administração desses órgãos. Por último, foi aprovado projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 69/08) que abre em favor do Ministério da Saúde crédito no valor de R$ 7 milhões. Entre as destinações desse recurso, estão ações de saneamento básico rural no Piauí.
18/12/2008
Agência Senado
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