Congresso aprova créditos suplementares de R$ 2,3 bi



O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (dia 27), créditos suplementares ao Orçamento da União de 2000 no valor de R$ 2,3 bilhões. As proposições aprovadas foram o resultado de acordo político celebrado entre as lideranças do governo e da oposição.

Dentre os vários créditos aprovados, destacam-se recursos de R$ 180 milhões para o Ministério dos Transportes destinados à manutenção e recuperação da malha rodoviária federal; R$ 770 milhões para o Ministério da Integração Nacional que vão viabilizar as recém criadas Agências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, e ainda R$ 698,1 milhões para diversos órgãos do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público da União.

Parte do acordo de líderes, a medida provisória que cria o Fundo de Investimento para Estudantes de Nível Superior também foi aprovada, na forma de projeto de lei de conversão. O fundo vai financiar os estudos de cerca de 150 mil alunos.

Os senadores também aprovaram projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA). Para facilitar a aprovação, o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), desmembrou o projeto de lei original, para que a parte da proposta que inclui no PPA o Programa Luz no Campo e as ações para modernização de equipamentos da Aeronáutica pudesse ser aprovada.

A parte da proposta do governo que tratava da inclusão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no PPA não foi votada por falta de acordo. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) pediu que a inclusão do Fust no PPA seja discutida pelo Congresso em agosto. O senador Jader Barbalho, na Presidência da sessão do Congresso, remeteu o projeto original de volta à Comissão Mista de Orçamento.

27/06/2001

Agência Senado


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