Congresso aprova crédito para pagar policiais do DF
Os recursos para o pagamento do salário de novembro dos bombeiros e dos policiais civis e militares do Distrito Federal e parcela do décimo terceiro das áreas de segurança pública, saúde e educação da capital foram aprovados pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (10). São R$ 106,19 milhões incluídos no Projeto de Lei nº55 de 2003, que abre crédito suplementar de R$ 548,71 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e garante transferências de R$ 108 milhões para estados, municípios e DF.
O deputado Wasny de Roure (PT-DF), relator da proposta no Plenário, criticou o atraso na tramitação da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Disse que o pedido chegou em outubro, e teria dado para aprovar o projeto a tempo de pagar os servidores da área de segurança do DF.
- Segurança é coisa séria. Nos últimos anos nunca houve atraso de pagamento. Só aconteceu neste - protestou o senador Paulo Octávio (PFL-DF), acrescentando que a segurança em Brasília interessa a todo o Brasil e que se faz a segurança de todos os parlamentares.
Na fase de discussão do projeto, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que havia participado de um congresso de mulheres policiais na manhã desta quarta-feira e ouvido as aflições dos servidores do DF em relação aos atrasos de pagamento. Tuma fez um apelo para que a matéria fosse aprovada. A bancada do DF se uniu para obter um acordo na Comissão de Orçamento e possibilitar a votação da matéria em regime de urgência. O autor do requerimento foi o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
Do total do crédito suplementar, o Ministério da Fazenda receberá a maior parte, no valor de R$ 407,18 milhões dos quais R$ 340,6 milhões irão para o Fundo de Compensações e Variações Salariais (FCVS). O Ministério do Desenvolvimento ficará com R$ 33,13 milhões que irão suplementar principalmente o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).
10/12/2003
Agência Senado
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